COM AVAL, STO.ANDRÉ TERÁ ADEQUAÇÃO DA TABELA DO ISS
O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), obteve aval ontem da Câmara para reajustar a tabela do ISS (Imposto Sobre Serviços) da cidade. Em sessão derradeira do ano que durou cerca de seis horas, com alto teor de tensão em plenário, os vereadores aprovaram, por 19 votos favoráveis contra apenas dois contrários – Edson Sardano e Luiz Zacarias, ambos do PTB –, a proposta do Executivo que altera taxa de série de setores. Entre as mudanças, o Paço diminui a alíquota de hospitais, clínicas, prontos-socorros e ambulatórios, de 4% para 3%, e eleva índice da Educação (Ensinos Fundamental, Médio e Superior), de 2% para 3%.
Diante do teor da matéria, minutos antes do início da plenária não havia votos suficientes por parecer positivo ao projeto – precisava de mínimo de 14 adesões. Os parlamentares estavam receosos quanto a subir percentual de tributo às vésperas de ano eleitoral. Existia lobby de diversos segmentos pelos corredores do Legislativo. Em contrapartida, a administração necessitava da sinalização da Casa para adequar números de áreas conforme média do Grande ABC e aumentar a arrecadação para 2016, justificada pela variação dos setores (confira arte com exemplos abaixo). O Executivo protocolou mensagem aditiva, corrigindo alguns valores e fez longa conversa a portas fechadas, no plenarinho, com sessão suspensa.
Com a medida, a gestão prevê impacto no Orçamento de redução no montante de R$ 19 milhões, enquanto a majoração implicará em incremento na arrecadação na quantia de R$ 50 milhões, levando ao resultado líquido de crescimento do bolo da receita da ordem de R$ 31 milhões. A expectativa inicial era de chegar a R$ 35,4 milhões. Porém, com a resistência, o Paço cedeu em alguns pontos. “Entraram três emendas aditivas. Não era fácil, é tema espinhoso quando se fala em acréscimo de imposto, ainda mais às vésperas do pleito. Mas explicamos a importância, o benefício a setores da Saúde e eles entenderam a proposta”, alegou o secretário de Governo, Arlindo José de Lima (PT), articulador da Prefeitura.
Na totalidade, o governo estima arrecadar R$ 219,6 milhões com o tributo no ano que vem. O índice superior pode auxiliar a administração a atenuar o deficit financeiro, hoje com a tendência de fechar próximo a R$ 200 milhões. Integrante da base de sustentação, o vereador Tonho Lagoa (PRP) afirmou que o voto de confiança serviu para equiparar números da região e ajudar no equilíbrio das contas do Paço. “Há obras paradas (por falta de repasse), dívida (de caixa e fornecedores), precatórios (de R$ 1,3 bilhão) e atraso no (pagamento do) salário dos servidores públicos”, pontuou o aliado.
A modificação, no entanto, não afeta empresas que estão enquadradas no Simples Nacional. Líder da bancada do PT, Alemão Duarte ponderou que “nunca é bom” aumentar tributo, principalmente em período de crise, contudo, sem essa elevação a cidade “não sobrevive”. “Foi bem debatido. É nosso papel. Difícil não ter desgaste”, disse. Oposição, Zacarias avaliou que “não é momento de aumentar taxa”. “População já está arcando com reflexo dessa crise na economia. Para nós, não é o caso.” Sardano seguiu a linha e falou que o período é de austeridade fiscal. “Período não é de elevar e sim de cortar despesas.”
Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
