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GOVERNO VAI MANTER DIÁLOGO COM CONSÓRCIO

13.04.2011

O secretário estadual de Gestão Metropolitana, Edson Aparecido (PSDB), saiu em defesa do governador Geraldo Alckmin (PSDB), o qual jogou balde de água fria na corrente regional que visa tratamento diferenciado ao Grande ABC no projeto de criação da Região Metropolitana, em trâmite na Assembleia Legislativa.

Aparecido disse que estabelecerá diálogo com o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e com a Agência de Desenvolvimento local, que já têm demandas estabelecidas. E que o fato de não haver um fundo de verbas específico para ações nas sete cidades, como querem alguns políticos, não significa que a região será esquecida.

"Queremos manter as organizações regionais que já existeM e incentivar as que não têm. O único aspecto do projeto de lei é que não há segregação dos recursos. Para nós, a região metropolitana de São Paulo é composta por 39 municípios, que possuem os mesmos problemas. Mas, é claro que as demandas locais serão levadas em consideração", discorreu o secretário.

Em reportagem publicada domingo pelo Diário, o governador Alckmin reforçou a tese de atuação compartilhada entre as cidades da Grande São Paulo. "Acho sempre bom pensar os 39 municípios, porque tudo o que for trabalhar é metropolitano", disse o tucano na ocasião.

Sobre a atuação do Consórcio de prefeitos, Edson Aparecido ressaltou que o trabalho do colegiado é importante e será respeitado. "Existe legislação que permite, não há problema. Por esse canal pode haver parceria com o fundo metropolitano. O fato de não haver recursos específicos não significa que os projetos serão inviabilizados", explicou.

O montante de dinheiro que será destinado ao fundo metropolitano não está definido. O projeto de lei que está na Assembleia desde 2005 simplesmente permite a criação da reserva de recursos e das três regiões do Estado que serão beneficiadas (além da Grande São Paulo, Baixada Santista, como nove municípios, e Grande Campinas, com 19 cidades).

Ontem foi iniciada a série de seis audiências públicas para debater a propositura. Na sede do Parlamento paulista, deputados, prefeitos e vereadores discutiram os rumos da iniciativa.

As outras cinco audiências estarão divididas por regiões: Norte, Sul, Leste e Oeste e ainda uma na Capital, na Câmara Municipal - ainda sem data marcada.

 

MUDANÇAS

A Região Metropolitana da Grande São Paulo foi instituída pela Lei Complementar federal número 14, de 1973, e disciplinada pela Lei Complementar estadual número 94, de 1974. A reorganização proposta pelo governo de São Paulo visa promover a adequação aos princípios referidos no artigo 25 da Constituição Federal e nos artigos 152 a 158 da Constituição Estadual, e na Lei Complementar nº 760, de 1994.

A Carta Magna Estadual determina que a organização regional do Estado deve promover o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico e melhoria da qualidade de vida, a cooperação dos diferentes níveis de governo, visando o máximo aproveitamento dos recursos públicos a eles destinados. Além da integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes na região e a redução das desigualdades sociais e regionais.

De acordo com o projeto, as funções públicas de interesse comum ao Estado e aos municípios serão especificadas pelo Conselho de Desenvolvimento, que será criado em cada região metropolitana, dentre os seguintes campos: planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário regional; habitação; saneamento básico; meio ambiente; desenvolvimento econômico; atendimento social.

 

Pasta atua para efetivar trabalho integrado

Para o secretário de Gestão Metropolitana, a Pasta é um misto de função executiva com articulista, apesar de não haver verba própria para colocar projetos em prática. O Orçamento - não divulgado - é para pagamento de funcionários - a quantidade também não foi revelada - e manutenção da estrutura administrativa.

A execução das ações fica a cargo das demais secretarias.ç "Fazemos a integração, atuamos para complementar esse processo. Planejamentos, discutimos, e as Pastas fazem", salientou Edson Aparecido.

Criada no atual mandato (2011-2014) pelo governador Geraldo Alckmin, a secretaria não acaba com a interlocução direta entre os setores do Palácio dos Bandeirantes e os municípios.

Assim, a aproximação entre perfeitos e o primeiro escalão estadual continua. Quem tem demandas de Saúde e Educação ainda procura, sem filtro, Giovanni Guido Cerri e Herman Jacobus Cornelis Voorwald, respectivamente.

"Nosso trabalho é desenvolver políticas integradas a curto, médio e longo prazos. O processo de diálogo anterior não é afetado", frisou Edson Aparecido

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