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O ABCD pretende concluir até o final do ano o Plano Regional de Resíduos Sólidos. A Região, que produz diariamente mais de 2.300 toneladas de lixo, caminhava até há bem pouco tempo para um beco sem saída em relação à destinação final dos resíduos. Aterros sanitários lotados e processos de reciclagem com média de apenas 1% tornam a situação insustentável.

Em 2010 veio a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estipulou que as cidades fizessem planos de gestão integrada com metas para ampliar a coleta seletiva e alternativas para a disposição dos rejeitos.

O Grupo de Trabalho de Meio Ambiente do Consórcio Intermunicipal, entidade que nasceu em 1990 para dar solução aos resíduos sólidos no ABCD, fez minuta do plano que deve ser avaliado pelos prefeitos em junho. “Assim que os sete prefeitos da Região aprovarem, vamos atrás de recursos com o governo federal. Ainda não sabemos quanto será necessário”, explicou o coordenador do GT de Meio Ambiente e secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo, João Ricardo Guimarães Caetano. 

A minuta reúne estudos técnicos que destacam quais informações serão necessárias para montar o plano e o que deverá conter. A ideia é unificar os planos municipais. “Não precisamos de sete soluções, mas de apenas algumas. Em nossa Região, os problemas são semelhantes e podemos buscar alternativas em conjunto”, destacou Caetano. 

Planos municipais

O prazo que foi dado pelo governo federal para entrega dos planos municipais, para que as cidades não ficassem sem recursos no setor, era agosto de 2012. Da Região, Diadema e Mauá ainda não publicaram os documentos e só terão verbas quando o fizerem. 

São Bernardo foi a primeira cidade da Região a entregar o plano de resíduos sólidos e entre os principais objetivos está a ampliação da coleta seletiva de 1% para 10% até 2017. Para isso, o município ampliará, neste ano, o número de PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) de 200 para 600, além de capacitar e equipar catadores. “Vamos incentivar a reciclagem e a reutilização. O que não for possível reaproveitar será incinerado e transformado em energia”, explicou o secretário de Serviços Urbanos, Tarcisio Secoli.

Além da capacitação dos catadores e da ampliação da coleta seletiva de 5% para 15% até 2017, entre as metas do plano de Santo André está a discussão sobre o que será feito com os rejeitos do município, após o fim da vida útil do aterro municipal, em dez anos. Entre as opções estão os aterros sanitários particulares ou incineradores de São Bernardo ou Mauá. “A ideia é fazer uma discussão, neste ano, sobre esses projetos para que um ou outro incorpore nossos rejeitos”, informou o superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Sebastião Ney Vaz.

Coleta seletiva - São Caetano planeja ampliar a coleta seletiva, hoje apenas residencial, para condomínios, comércio e indústrias, além de realizar compostagem e desenvolver ações de educação ambiental. “Todos somos responsáveis pelos resíduos, então devemos abandonar aquele pensamento de que quando colocamos o resíduo para fora, ele não é mais problema nosso”, destacou a engenheira Maria Vitória Garcia Molina, responsável pela Divisão de Resíduos Sólidos do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de São Caetano. 

Em Ribeirão Pires, o plano municipal prevê a ampliação da coleta seletiva e de eletroeletrônicos, além da educação ambiental em escolas e da população, e de um projeto de implantação de compostagem dos resíduos orgânicos, como restos de comidas e jardinagem, no Herbário Municipal. Procurada, Rio Grande da Serra não retornou a reportagem até o fechamento desta edição.

Sociedade deve fiscalizar planos

Os planos municipais ou regionais são o primeiro passo para que as cidades possam cumprir as novas regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lista de metas é longa e envolve não apenas o poder público, mas toda a cadeia de produção e consumo, que vai desde o cidadão comum, passando pelos comerciantes, distribuição e indústrias. Diante da complexidade, especialistas alertam que a fiscalização caberá, além do governo federal, à própria população, principalmente no que diz respeito aos planos municipais. 

“Ao fazer o plano, a cidade deve discutir com a sociedade e eleger quem do município, além da própria prefeitura, fiscalizará a execução”, revelou Gina Rizpah Besen, consultora na área de gestão de resíduos sólidos no Instituto 5 Elementos. A especialista lembra ainda que a população não terá apenas o papel de fiscalizar, mas também terá deveres. “A sociedade ainda terá de praticar a separação e a destinação adequada dos resíduos, além de repensar e reduzir o consumo”, destacou. 

O não cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos por qualquer um dos componentes, sejam prefeituras ou empresas, está vinculado às penalidades da lei de crimes ambientais, que prevê prisão, prestação de serviços à comunidade ou multa para os infratores. 

Política Nacional inclui catadores

Após tramitar durante 20 anos no Congresso Nacional, em agosto de 2010 o Brasil conseguiu instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para Gina Rizpah Besen, consultora na área de gestão de resíduos sólidos no Instituto 5 Elementos, a espera foi recompensada, uma vez que a legislação se tornou referência internacional ao buscar a sustentabilidade a partir da inclusão social dos catadores de materiais recicláveis no processo.

“Nossa política deixa claro que os municípios não podem pensar em reciclagem de qualquer jeito, mas sim integrando os catadores”, revelou Gina. Outro ponto positivo da legislação está na substituição da palavra lixo por resíduo (que é reciclável) e rejeito (que não se aproveita na reciclagem). “Nenhuma vez a palavra lixo aparece no texto da política, até porque lixo é algo imprestável”, explicou a especialista. 

Outra mudança fundamental que a Política Nacional traz é na coleta seletiva. Até então reciclagem era sinônimo apenas de materiais secos, mas a partir da nova legislação o material orgânico, como restos de alimentos e jardinagem, também integra a coleta seletiva. “Outro ponto fundamental da política está na responsabilidade compartilhada. Todos são responsáveis pelos resíduos, desde o cidadão até a indústria que faz o produto”, lembrou. 

Metas - Elaborar os Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos, acabar com os lixões até agosto de 2014, integrar catadores em cooperativas e organizações que incentivem a coleta seletiva, implantar a logística reversa (retorno das embalagens e produtos aos fabricantes) e dispor apenas os rejeitos nos aterros sanitários a partir de agosto de 2014 são algumas das principais metas da Política Nacional à qual municípios, estados e empresas devem se adequar e seguir para uma melhor gestão dos resíduos no País.