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O governo pediu vistas (para análise) da proposta da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria) de ajuste nos valores do Minha Casa, Minha Vida. A proposta, que foi colocada em pauta na reunião de hoje do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pede a atualização dos limites operacionais do programa em todas as faixas de renda.

Pelos atuais termos do programa, apenas as famílias com renda de até R$ 4.650 (10 salários-mínimos em valores de 2008) podem ser contempladas. Se fosse considerado o valor do mínimo que está em vigor atualmente, esse limite subiria para R$ 5.100. Com o ajuste, a faixa de até três salários - principal foco do governo - passaria de R$ 1.395 para R$ 1.530.

Segundo Maria Enriqueta Arantes Ferreira, consultora técnica da CBIC que participou da reunião, se houver consenso técnico favorável para a proposta não será necessária a convocação de outro encontro. Caso contrário, o grupo deverá se reunir extraordinariamente até 31 de janeiro. Pela agenda do conselho, a próxima reunião seria em março.

A primeira fase do programa recebeu R$ 18 bilhões em subsídios do Orçamento da União, segundo Paulo Safady Simão, presidente da CBIC, além de outros R$ 10 bilhões em subsídios do FGTS.

SANEAMENTO - Na reunião do Conselho também foi aprovada uma revisão no processo que libera as linhas de financiamento para obras de saneamento, com a criação de uma modalidade operacional que permitirá as instituições municipais, estaduais e federais solicitarem recursos fora do calendário de seleção para propostas. "Com acesso mais rápido aos recursos, os órgãos públicos poderão obter o financiamento assim que forem iniciadas as obras", afirma Maria Enriqueta.