DIADEMA ESPERA ELEVAR ARRECADAÇÃO EM R$ 8 MI
Até novembro, 15 mil empreendedores de Diadema que prestam serviços terão de aderir à NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços). Ontem, a Prefeitura lançou o sistema, que estará disponível aos contribuintes apenas a partir de 2 de maio, e tem prazo de adaptação durante os seis meses seguintes.
Com a iniciativa, a Secretaria de Finanças espera elevar a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) em R$ 8 milhões durante o período de um ano. Isso deve acontecer porque, com a nota fiscal eletrônica, a Prefeitura fecha o cerco aos empresários, e reduz a sonegação fiscal.
Segundo a secretária de Finanças Adelaide Maia Moraes, em abril será oferecida capacitação aos 400 contadores do município. "Esse período de adaptação é necessário para que eles aprendam a lidar com a nota eletrônica que, com certeza, agilizará o trabalho dos empresários e contadores e eliminará erros", explica.
Além disso, os contribuintes terão uma redução de custos por conta da eliminação do uso do tradicional talão de papel, que precisa ser providenciado em gráfica. A nota passa a ser emitida eletronicamente, dispensando o processo de escrituração fiscal e seguindo as regras do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
"O sistema do empresário será integrado com o cadastro técnico e fiscal da Prefeitura. Portanto, quando for declarar suas informações, ele só terá de fazê-lo uma vez", aponta. É essa integração que tornará a fiscalização do pagamento do ISS mais eficaz.
Outras vantagens, elenca a secretária, é que o sistema, além de oferecer mais segurança aos dados, permite que outra pessoa emita a nota por meio do compartilhamento de senha. O documento pode ser enviado por e-mail para o tomador e, portanto, pode ser acessado de qualquer lugar.
Os MEIs (Microempreendedores Individuais) compõem a única categoria isenta do pagamento do ISS, ao se formalizar, pelo período de dois anos.
Sto.André foi a primeira a aderir ao serviço
As maiores economias do Grande ABC, como São Bernardo, Santo André e São Caetano, já dispõem do serviço da NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços).
A pioneira na região foi Santo André, que oferece a nota eletrônica desde 2007. Lá, a obrigatoriedade restringe-se para empresas que emitam acima de 360 notas por ano ou faturem mais que R$ 120 mil por ano. Atualmente, cerca de 10 mil prestadores de serviços utilizam o serviço.
São Caetano foi a segunda a aderir à NFS-e, disponível desde 2009. São Bernardo passou a oferecer o programa recentemente, no início deste mês.
Para usufruir da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços não é necessário baixar programa algum no computador. O sistema de escrituração é acessível via internet e de fácil navegação.
Por meio desse método, prestadores e tomadores de serviços deverão escriturar os documentos fiscais e gerar a guia de recolhimento do ISS.
Na ocorrência de quedas da comunicação via internet, o sistema permite que sejam emitidos RPSs (Recibos Provisórios de Serviços), os quais deverão ser convertidos em NFS-e, quando ocorrer o restabelecimento da comunicação
