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PLANO DIRETOR COMPLETA UM ANO PARADO

30.10.2011

A revisão do Plano Diretor de Santo André, enviado pelo Executivo, vai completar em novembro um ano de estagnação na ordem do dia da Câmara, sem as necessárias discussões. Mesmo com o cancelamento de duas sessões em menos de um mês, os vereadores esqueceram na pauta a proposta que delimita diretrizes de políticas de desenvolvimento. A inércia no andamento do processo fica evidente com a ausência de reuniões parlamentares durante os trabalhos. Quase cem emendas foram anexadas ao projeto em meados de julho. Depois desse período, a articulação parou no tempo e tem sido empurrada com a barriga. O secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura, Frederico Muraro Filho, diz que ficará envergonhado caso o texto não passe antes do recesso, em dezembro. Não gostaria que fizesse aniversário. Protocolamos antes do recesso, seria interessante aprovar antes. É preciso acertar os detalhes com as bancadas para finalizar. O plano tem por objetivo nortear o ordenamento urbano do município nos próximos anos. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos. É obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e que integrem regiões metropolitanas. Conforme a legislação municipal, o Executivo necessita enviar o projeto no segundo ano de cada mandato. É ruim essa demora, pois temos de entrar ainda com a lei de uso e ocupação de solo, que complementa o Plano Diretor. Estamos trabalhando desde maio para deixá-lo arredondado. Aprovado o plano a gente protocola o outro na sequência, analisou o secretário. As prometidas audiências públicas temáticas não passaram de discurso. A intenção, sugerida em abril, seria para segmentar cada item, elaborando emendas específicas e, com isso, regulamentar setores que hoje não são contemplados. O líder do governo, vereador Donizeti Pereira (PV), argumentou que tentou colocar para votação em algumas oportunidades. O verde disse que os parlamentares com emendas solicitam adiamento para melhor apreciação, só que a falta de debate do texto permanece igual. Por mim entraria o original no plenário na próxima sessão. Os vereadores percebem, no entanto, que, sem discussão, as emendas vão cair. Por isso, deu esse entrave. Para o vereador Ailton Lima (PTB), na realidade, há falta de vontade política para a discussão da proposta. O petebista alegou que o plano eleitoral se sobressai sobre o debate de políticas públicas. Gasta-se muito tempo (no Legislativo) com temas puramente político-partidários, ficando para trás o interesse público, disparou. Por ser ponto mais complicado, passar por interesses econômicos, tem tradição de ficar para o fim. Secretário diz que proposta vai acabar com acho logia. O secretário de Habitação, Frederico Muraro Filho, defendeu que a revisão do Plano Diretor de Santo André vai extinguir com a acho logia devido as delimitações de pontos estratégicos. Segundo o titular da Pasta, até hoje, dependendo da reunião do Conselho Municipal de Política Urbana, ora passava algum empreendimento, ora era barrado, sem qualquer critério previamente estabelecido. Perdia a credibilidade. Pessoa ficava insistindo até aprovar, uma, duas, três vezes. Isso está errado. Entre os principais aspectos da revisão está a definição do Plano de Gabaritos (mapa do número de pavimentos) como parâmetro urbanístico a ser seguido nas novas construções da cidade. O que significa delinear os locais onde o padrão horizontal deve ser mantido, diferentemente do documento atual, que permite a verticalização em qualquer ponto. Os únicos municípios que não preveem esta proposta são Santo André e Mauá. A partir disso, não será prejudicada a privacidade dos usuários, a paisagem urbana e a habitabilidade, criando qualidade de vida. Dentro do plano, a cidade fica dividida por bairros, definindo a altura dos edifícios, de acordo com a condição do local e análise de preservação da área. O limite permitido ficará em 30 andares em determinadas regiões e só poderá ser erguido numa distância de 40 metros do limite de praças ou parques. Tem empresário que queria fazer prédio de quarenta andares. Não tendo algo que regulamente, tudo pode. Antes poderia construir qualquer coisa em qualquer lugar.

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