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Mesmo com pressão do Executivo, o projeto de lei de parcelamento, uso e ocupação do solo de São Bernardo não foi votado na sessão desta quarta-feira (08/08). A conclusão dos vereadores pelo adiamento da votação, que está na pauta há mais de três meses, foi uma falha na articulação política da administração municipal. A expectativa era que o projeto de lei, que é complementar ao Plano Diretor (aprovado no final do ano passado), fosse aprovado nesta quarta-feira. A Prefeitura, autora da proposta, mandou técnicos da Secretaria de Planejamento à sessão para esclarecer eventuais dúvidas dos parlamentares na tentativa de agilizar a votação, mas não obteve sucesso. Os parlamentares alegam que a Prefeitura demorou para apresentar as alterações propostas pela Câmara e que precisam de mais tempo para avaliação. Outro problema apontado por alguns parlamentares é que a administração, na época da discussão do Plano Diretor, não cumpriu com o acordo de alterar alguns pontos da lei. O projeto de lei de parcelamento, uso e ocupação do solo tem dois objetivos principais: revisar e adequar os parâmetros urbanísticos adotados pela legislação municipal no Plano Diretor. Na prática, a propositura reserva áreas para construção de moradias populares e para novos empreendimentos, ou seja, instalações de novas empresas ou ampliação das existentes. Mas, ao mesmo tempo, o projeto prevê controle mais rígido para dinâmica imobiliária. De acordo com o vereador Paulo Dias, o projeto de lei, além de destinar áreas para Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), também direciona algumas regiões para novos empreendimentos que a Prefeitura pretende incentivar. “Este projeto de lei destina algumas áreas, por exemplo, para um polo tecnológico para o segmento de petróleo e gás, próximo ao Rodoanel. Outra área é no Cooperativa, onde o projeto destina um bom espaço para um polo industrial”, explicou o petista, ao ressaltar que a área para o projeto do aeroporto não está prevista. Para o vereador, a demora para aprovar a medida prejudica a discussão da vinda de novas empresas. Emenda polêmica - Uma das emendas que deve ser incorporada ao projeto de lei de uso e ocupação do solo é a ampliação de área para expansão de comércios alimentícios. Empresas desse ramo poderão se instalar ou ampliar em algumas das principais vias da cidade, como por exemplo, nas avenidas Piraporinha, Faria Lima, Taboão, João Firmino, Robert Kennedy, Senador Vergueiro, entre outras. A emenda deveria ser apresentada pela Prefeitura, entretanto, a Administração perdeu o prazo e a modificação foi pedida pelo vereador Toninho da Lanchonete (PT).