RECEITA FEDERAL DIVULGA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE 2011
16.12.2010
Além de mudanças no limite mínimo de renda para a obrigatoriedade da entrega do documento, é esperado o fim da declaração em formulários de papel.
A Receita Federal abre consulta ao sexto lote multi exercício de restituições do Imposto de renda da Pessoa Física a partir das 9h. Para saber se terá a restituição liberada nesse lote o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 146. É preciso informar o CPF.
Serão creditadas, simultaneamente, no dia 16 de novembro as restituições referentes ao exercício de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), para um total de 558.809 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 749,895 milhões.
Para o exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 418.694 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 601,264 milhões, já acrescidos da taxa Selic de 5,95% (maio a novembro). Desse montante, 30.192 contribuintes foram priorizados conforme o Estatuto do Idoso, totalizando R$ 37 milhões.
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 103.812 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 107,472 milhões já atualizados pela taxa Selic de 14,41%, (período de maio de 2009 a novembro de 2010).
Já no lote residual do exercício de 2008 serão creditadas restituições para um total de 36.303 contribuintes, totalizando R$ 41,158 milhões já atualizados pela taxa Selic de 26,48%, (período de maio de 2008 a novembro de 2010).
Segundo a Receita, estão contemplados neste lote de restituição os contribuintes da terceira idade que não possuem pendências nas respectivas declarações. Os pagamentos dos demais contribuintes foram priorizados de acordo com a data da última declaração entregue do respectivo exercício.
Os valores não sofrerão quaisquer acréscimos, independentemente da data em que o contribuinte receba a sua restituição e estarão disponíveis no Banco do Brasil. O contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais - clientes do Banco do Brasil S.A), 0800-729-0001 (demais localidades - clientes do Banco do Brasil S.A), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades - clientes e não clientes do Banco do Brasil S.A) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta corrente ou de Poupança em seu nome, em qualquer banco.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Serão creditadas, simultaneamente, no dia 16 de novembro as restituições referentes ao exercício de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), para um total de 558.809 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 749,895 milhões.
Para o exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 418.694 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 601,264 milhões, já acrescidos da taxa Selic de 5,95% (maio a novembro). Desse montante, 30.192 contribuintes foram priorizados conforme o Estatuto do Idoso, totalizando R$ 37 milhões.
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 103.812 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 107,472 milhões já atualizados pela taxa Selic de 14,41%, (período de maio de 2009 a novembro de 2010).
Já no lote residual do exercício de 2008 serão creditadas restituições para um total de 36.303 contribuintes, totalizando R$ 41,158 milhões já atualizados pela taxa Selic de 26,48%, (período de maio de 2008 a novembro de 2010).
Segundo a Receita, estão contemplados neste lote de restituição os contribuintes da terceira idade que não possuem pendências nas respectivas declarações. Os pagamentos dos demais contribuintes foram priorizados de acordo com a data da última declaração entregue do respectivo exercício.
Os valores não sofrerão quaisquer acréscimos, independentemente da data em que o contribuinte receba a sua restituição e estarão disponíveis no Banco do Brasil. O contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais - clientes do Banco do Brasil S.A), 0800-729-0001 (demais localidades - clientes do Banco do Brasil S.A), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades - clientes e não clientes do Banco do Brasil S.A) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta corrente ou de Poupança em seu nome, em qualquer banco.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
