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BC PÕE FIM À EXCLUSIVIDADE NO CRÉDITO CONSIGNADO

17.01.2011

O BC (Banco Central) determinou ontem o fim da exclusividade dos bancos no crédito consignado. "A diretoria do BC decidiu vedar às instituições financeiras a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições, inclusive aquelas com consignação em folha de pagamento", informou a autoridade monetária por nota.

A medida faz parte, segundo o BC, dos estudos permanentes desenvolvidos pela autarquia. E o objetivo é o aprimoramento dos mecanismos para facilitar o acesso ao crédito. Informa ainda que a consequência seria melhorar a eficiência do sistema financeiro nacional.

 "Dessa forma, a decisão contribui para estimular a eficiência na intermediação financeira, fator fundamental para a disseminação do crédito, criando condições adequadas para a redução dos spreads bancários e promovendo a inclusão financeira", concluiu a nota.

Mesmo com a decisão do BC que proíbe a exclusividade na oferta de crédito consignado, bancos de pequeno e médio portes devem manter na Justiça processos que questionam contratos desse tipo assinados nos últimos meses.

Para o presidente da ABBC (Associação Brasileira de Bancos Comerciais) - que representa as instituições de menor porte -, Renato Oliva, a decisão do BC servirá, junto à Justiça, como " reforço no argumento contra a cláusula dos contratos existentes".

 "Recebemos muito bem a notícia, mas a circular do BC tem efeito normativo. Não tem status de lei ou código nacional. Por isso, a decisão não encerra o questionamento feito à exclusividade já concedida", afirmou.

Para Oliva, a ação do BC apenas reforça o argumento da entidade de que bancos e financeiras de pequeno e médio portes foram prejudicados por contratos de exclusividade praticados por instituições maiores. "Agora, temos argumento mais forte."

Os contratos com a cláusula que agora é proibida foram fechados por instituições financeiras - geralmente de grande porte - junto aos empregadores - especialmente Estados e prefeituras. Por esse acordo, esses empregadores passam a creditar salários apenas no banco escolhido. De quebra, essa instituição passa a ter exclusividade para oferecer crédito consignado aos funcionários.

Por nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), na qual a maioria dos grandes bancos é associada, entende como positiva a medida do BC. E "considera saudável medidas que estimulem e favoreçam a concorrência nos mercados financeiros"

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