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Segundo levantamento efetuado pelo Secovi-SP junto aos fóruns paulistanos, foram registrados 20.155 processos, o menor número desde 1995, quando o Sindicato iniciou a apuração

O mercado de locação residencial na cidade de São Paulo fechou o ano de 2010 com 11,6% menos ações locatícias, em comparação com 2009, segundo levantamento feito pelo Secovi-SP nos fóruns da Capital. No ano passado, foram abertos 20.155 processos, frente aos 22.803 de 2009. Trata-se do menor número em 15 anos, desde que o Secovi-SP começou a apuração. “Com certeza, a atualização da Lei do Inquilinato, vigorando desde 25 de janeiro de 2010, foi importante para essa retração”, analisa Francisco Crestana, vice-presidente de Gestão Patrimonial e Locação do Secovi-SP. Com a agilização dos trâmites, os locatários passaram a dar ainda mais importância aos acordos e os níveis de inadimplência caíram. “Isso fica patente pelo menor número de ações por falta de pagamento: 16.658, também a menor marca dos últimos 15 anos”, ressalta Roberto Akazawa, gerente do Departamento de Economia e Estatística do Sindicato. Em 2010, os processos por falta de pagamento caíram 15,8% frente a 2009 (19.789 processos). Apesar disso, foram o tipo de ação mais numerosa. Responderam por 82,6% de todos os processos locatícios. As ações ordinárias, com 2.469 ocorrências, abocanharam uma participação de 12,3% e foi o único nicho que registrou crescimento em relação ao ano anterior, de 25,3%. As ações renovatórias (833 processos no ano) participaram com 4,1% e as consignatórias (195 ações) ficaram com 1%. De acordo com o Fórum da cidade de São Paulo, no mês de dezembro de 2010 foram ajuizadas 1.400 ações, volume 9,6% inferior ao de novembro (1.549 ações) e 8,9% superior ao de dezembro de 2009 (1.286). Além da modernização da legislação locatícia, colaboraram para a redução do número de ações locatícias no exercício de 2010, de acordo com Francisco Crestana, o aumento da renda e a queda dos índices de desemprego. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de desemprego ficou em 6,7% em 2010, a menor da série histórica, iniciada em 2002. Estatísticas do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego, confirmam o bom momento: no último exercício foram criados 2,5 milhões de novos empregos com carteira assinada. Entenda o significado de cada ação: Consignatória – movida quando há discordância de valores de aluguéis ou encargos, com opção do inquilino pelo depósito em juízo. Falta de pagamento – motivada por inadimplência do inquilino. Ordinária – relativa à retomada de imóvel para uso próprio, de seu ascendente ou descendente, reforma ou denúncia vazia. Renovatória – para renovação compulsória de contratos comerciais com prazo de cinco anos.