AVANÇAM AÇÕES PARA AUMENTAR AS CONTRATAÇÕES NO CASA VERDE E AMARELA
27.06.2022
Relato foi feito pelo vice-presidente Ronaldo Cury, em reunião conjunta SindusCon-SP/Secovi-SP
O governo tem trabalhado no Congresso e no Conselho Curador do FGTS, para possibilitar maior capacidade de compra aos interessados em imóveis no âmbito do programa Casa Verde e Amarela.
Relato sobre o andamento destas gestões foi feito por Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação do SindusCon-SP, na reunião em formato híbrido do Comitê de Habitação Popular do SindusCon-SP (CHP) e da Vice-presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), em 23 de junho. A reunião foi coordenada por Cury junto com Daniela Ferrari, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP.
Segundo o vice-presidente, no Senado está em andamento medida provisória que, entre outros dispositivos, aumenta o prazo de financiamento habitacional do FGTS de 30 para 35 anos, possibilita ao cotista do fundo utilizar parte do que a empresa destina ao FGTS na aquisição da casa própria e amplia o alcance do fundo garantidor.
No Conselho Curador do FGTS, prosseguiu, estuda-se o aumento da renda familiar dos três grupos do programa Casa Verde e Amarela (CVA), a redução das taxas de financiamentos da linha pró-cotista, e a introdução de carência de seis meses para o início da quitação do saldo devedor.
Cury comentou que as contratações já se elevaram um pouco em maio, em função das medidas adotadas pelo governo nos últimos meses. Entretanto, acrescentou, parte destas medidas acabou tendo efeito reduzido devido ao contínuo impacto dos aumentos de preços dos materiais de construção.
Exigências questionadas Daniela Ferrari relatou o envio de ofício à Secretaria Municipal da Habitação de São Paulo, chamando a atenção para a necessidade de aperfeiçoamentos no edital de chamamento do programa Pode Entrar. Uma das questões é a existência de exigências no edital, que dificultam a adoção do preço de mercado como critério para a aquisição, pela Prefeitura, dos imóveis de interesse social junto à iniciativa privada.
A vice-presidente também informou que, a partir de gestões do SindusCon-SP e do Secovi-SP, a Secretaria da Municipal da Fazenda de São Paulo editou em junho a Portaria 113, que permite o início de obras de infraestrutura urbana com apólice de seguro garantia, além de caução e fiança bancária.
Daniela também relatou gestão feita junto à secretária de Planejamento e Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat, para dispensar as empresas de retificarem a medição de áreas junto aos cartórios, em função de divergências mínimas que surgiram após uma medição por telemetria feita pela municipalidade.
Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, apresentou os últimos dados de vendas e lançamentos de unidades residenciais em São Paulo, mostrando a diminuição do volume de imóveis econômicos lançados, com manutenção das vendas no primeiro trimestre. Em maio, o número de unidades lançadas mostrou estabilidade, na comparação com o mesmo mês do ano passado.
HIS em Santo André Rafael Dalla Rosa, secretário de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Santo André, relatou o processo de elaboração da lei municipal de 2019, que viabilizou a construção de habitações de interesse social naquele município pela iniciativa privada. Foram retiradas as limitações de gabarito, principalmente para o HIS, chegando-se a permitir edifícios de até 21 andares.
Rosa contou que foi aumentado o coeficiente de aproveitamento e se escalonaram incentivos fiscais, de acordo com os interesses da Municipalidade, para estimular a habitação econômica. Com isso, foram emitidos alvarás para mais de 4 mil habitações de interesse social desde 2019.
Além da lei, foi elaborada uma plataforma digital para a aquisição das moradias, possibilitando o cadastramento de 38 mil famílias. As empresas cadastram seus apartamentos, para que o munícipe veja se tem interesse na aquisição. Aqueles que manifestam interesse são remetidos à construtora para avaliação e fechamento do negócio (daí a plataforma ter recebido o apelido de “Tinder da Habitação”). Para 2022, a expectativa é de concessão de alvarás para 5.600 moradias.
Rosa veio à reunião acompanhado de Fernando Marangoni, ex-secretário de Habitação de Santo André e ex-secretário adjunto de Habitação de São Paulo.
Crédito Associativo Rodrigo Bicalho, membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP, discorreu sobre a correção monetária nos contratos de Crédito Associativo. Ele mostrou decisões judiciais recentes sobre a legalidade da cobrança de correção monetária entre a assinatura do compromisso e a concessão do crédito. Também têm sido consideradas legais as cobranças de correção em relação ao que é recebido da Caixa pela construtora.
No caso de atraso de obra, prosseguiu Bicalho, a correção é legal e pode ser feita pelo IPCA, em vez do INCC, se for mais favorável ao consumidor. Ele alertou que a Justiça considera ilegal a colocação artificial de uma 36ª cláusula naqueles contratos, para tentar justificar uma correção mensal.
Qualificação profissional Marcio Benvenutti, diretor da Regional Campinas do SindusCon-SP, e Rodrigo Hamer, professor de pós-graduação em Engenharia, fizeram uma apresentação sobre o programa “SindusCon-SP na Prática”, de cursos rápidos de qualificação profissional para estagiários e estudantes de engenharia e arquitetura.
Benvenutti destacou a importância dos cursos oferecidos gratuitamente por fornecedores de materiais e construtoras, para a produtividade dos futuros profissionais nas obras. Solicitou apoio às construtoras, para que qualifiquem seus estagiários, abram seus canteiros às gravações das aulas e possam conhecer candidatos a estágios.
⚏últimas notícias
- 17.04.2024 - Enacon Secovi-SP está com inscrições abertas
- 12.04.2024 - Santo André 500 Anos: ACIGABC marca presença no evento do programa do futuro da cidade
- 12.04.2024 - Construtoras debatem consulta pública sobre estações de recarga para veículos elétricos
- 10.04.2024 - Evento promovido pela ACIGABC e Secovi-SP discute Revisão do Plano Diretor de São Bernardo do Campo
- 02.04.2024 - Café da Manhã na ACIGABC - Plano Diretor de São Bernardo do Campo
- 22.03.2024 - Preservação da água depende de vontade política, leis, incentivos e educação ambientalRepresa Billings que abastece grande parte do ABC e região metro
- 18.03.2024 - Política inovadora de habitação: Ampliando acesso e oportunidades
- 14.03.2024 - Desafios e estratégias para enfrentar possíveis aumentos nos custos de construção
- 12.03.2024 - Acisa empossa a nova diretoria para a gestão 2024-2027
- 08.03.2024 - Custo de construção segue estável, mas construtoras precisam estar atentas
- 04.03.2024 - ACIGABC colabora com aprimoramento do plano diretor de Santo André em encontro com Secretário Municipal
- 28.02.2024 - Pesquisa Mensal de Locação
- 23.02.2024 - Caixa prepara ações para potencializar o crédito imobiliário
- 21.02.2024 - Pesquisa de Locação de Escritórios em SP
- 09.02.2024 - ACIGABC apoia SindusCon-SP contra aumentos injustificados na construção civil
- 06.02.2024 - Estão abertas as inscrições do 30º Prêmio Master Imobiliário
- 31.01.2024 - ACIGABC participa da Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor de São Bernardo do Campo
- 22.01.2024 - Mercado imobiliário em 2024: queda de juros e estabilização da demanda apontam para um ano favorável
- 19.01.2024 - Governo de SP lança licenciamento habitacional 100% digital em todo o estado
- 16.01.2024 - Casa Paulista: Governo de SP anuncia 12 Mil novas Cartas de Crédito para Moradias Populares
- 15.01.2024 - Secovi-SP divulga Pesquisa do Mercado Imobiliário de novembro
- 10.01.2024 - Nova gestão da ACIGABC inicia 2024 de olho nos planos diretores
- 05.01.2024 - Mercado antecipa expectativas positivas com projeção da Selic em 9% no fim de 2024
- 21.12.2023 - Secovi-SP divulga volume de ações condominiais
- 20.12.2023 - Reforma Tributária tem regras específicas para o setor imobiliário
- 18.12.2023 - Congresso derruba veto e desoneração da folha vai até 2027
- 11.12.2023 - Marco Legal das Garantias amplia acesso ao crédito
- 07.12.2023 - ACIGABC marca presença no evento Mesa-Redonda Secovi-SP e Fiabci-Brasil
- 06.12.2023 - Conheça o estudo sobre evolução das construtechs no Brasil
- 01.12.2023 - ACIGABC celebra 35 anos de história, dando as boas-vindas à sua nova diretoria
- 23.11.2023 - Decisão do SFT reconhece essencial marco regulatório
- 17.11.2023 - A agência centro da Guaíra e Vanguard Condomínios: ACIGABC Prestigia a Inauguração da Associada
- 16.11.2023 - Prefeitura de Diadema apresenta o GeoDiadema
- 16.11.2023 - Prefeitura de Diadema apresenta o GeoDiadema
- 13.11.2023 - ACIGABC condena burocracia e elege Camboriú como exemplo para planos diretores da região
- 08.11.2023 - Secovi-SP é certificado no Programa Empresa Amiga da Justiça
- 30.10.2023 - Evento da ACIGABC gera impacto positivo com insights e inovação para o setor.
- 05.10.2023 - ACISBEC fecha celebração dos 79 anos de fundação com sessão solene na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo
- 04.10.2023 - O mercado imobiliário do Grande ABC será o centro das atenções em um próximo encontro que ocorrerá em São Bernardo do Campo.
- 03.10.2023 - PROGRAMA MAIS EMPREGABILIDADEO maior e mais completo banco de talentos com inteligência comportamental do Grande ABC
- 29.09.2023 - A Diretoria da ACIGABC Celebra Inauguração da Nova Unidade da Associada Pedro Mariano Imóveis
- 27.09.2023 - ACIGABC anuncia a 10ª edição do evento Construindo o Grande ABC
- 26.09.2023 - Segunda Audiência Pública do Plano Diretor de Mauá terá mais de 500 propostas
- 21.09.2023 - ACIGABC promove evento com foco em Sustentabilidade e Energia Solar para Condomínios
- 20.09.2023 - ACIGABC e Secovi-SP divulgam dados do 1º semestre no Grande ABC
- 15.09.2023 - CTQ aborda ações pelo fortalecimento da construção
- 11.09.2023 - Entidades lançam site da Aliança GEE
- 05.09.2023 - ACIGABC promove evento sobre sustentabilidade e energia solar em condomínios
- 01.09.2023 - Construção está mais confiante, diz a CNI
- 30.08.2023 - SindusCon-SP realizará pesquisa inédita sobre práticas de gestão na Construção Civil
- 29.08.2023 - Pesquisa mapeia soluções para melhoria da mobilidade
- 28.08.2023 - Convenção Secovi 2023 debate grandes temas do setor
- 25.08.2023 - ACISA sedia apresentação da Revisão da Zona Especial de Interesse Comercial
- 23.08.2023 - ABC inicia operação da Usina Móvel de Resíduos da Construção Civil
- 21.08.2023 - Diretor da ACIGABC e SindusconSP, Aborda Parceria Estratégica em Programa
- 18.08.2023 - CRECISP promove treinamento sobre as novas diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida
- 16.08.2023 - Convênio assinado entre entidades repercute na imprensa
- 11.08.2023 - ACIGABC e SindusCon-SP assinam convênio em 11 de agosto
- 10.08.2023 - Convenção Secovi debate impacto dos bairros planejados
- 10.08.2023 - Convenção Secovi debate impacto dos bairros planejados
- 09.08.2023 - Mercado reduz previsão da taxa Selic para menos de 12% ao ano
- 07.08.2023 - Lei de Zoneamento: Prefeitura de SP propõe áreas de exceção para prédios altos
- 04.08.2023 - Evento “Ação ESG de grande impacto social” reúne representantes públicos e empresários em SBC
- 02.08.2023 - ACIGABC participa do 5° Meeting Empresarial de Santo André
- 01.08.2023 - Aluguel pode ser atualizado em -7,72%
- 28.07.2023 - Ações condominiais ajuizadas em junho
- 26.07.2023 - Conselho Curador do FGTS amplia recursos do orçamento para 2023
- 24.07.2023 - Construtoras já se movimentam para lançar novos empreendimentos no MCMV
- 14.07.2023 - Construtoras aprovam novo modelo do Minha Casa, Minha Vida
- 10.07.2023 - Abertas inscrições para Convenção Secovi 2023
- 07.07.2023 - Novo teto para imóveis do Minha Casa, Minha Vida começa nesta 6ª
- 05.07.2023 - Minha Casa, Minha Vida: CAIXA começa a receber propostas de empresas e entes públicos para a Faixa 1 do Programa
- 03.07.2023 - Aluguel residencial pode ser atualizado em -6,86%
- 30.06.2023 - ACIGABC se reúne com a Prefeitura de Santo André para discutir o Plano Diretor da cidade
- 28.06.2023 - CAIXA vai financiar imóveis de até R$ 350 mil pelo Minha Casa, Minha Vida
- 26.06.2023 - Secovi-SP divulga dados do 1º trimestre no Grande ABC
- 23.06.2023 - Governo publica portarias que regulamentam Minha Casa, Minha Vida
- 21.06.2023 - Mais de 15 mil peças e muita solidariedade na 11ª Campanha do Agasalho promovida pela ACIGABC e Big Riso
- 20.06.2023 - Encontro de Construtores e Incorporadores debate eficiência nas operações
- 16.06.2023 - Debate presencial com advogados especialistas, exploram as questões do Direito Condominial
- 14.06.2023 - As inscrições para a Convenção Secovi 2023 já estão abertas!
- 12.06.2023 - ACIGABC participa da Cerimônia de Lançamento da Frente Parlamentar
- 07.06.2023 - Enacon está com inscrições abertas
- 31.05.2023 - SindusCon-SP e trabalhadores da Feticom-SP e de 23 sindicatos assinam Convenção Coletiva de Trabalho
- 29.05.2023 - Construindo um Inverno Solidário: ACIGABC e Big Riso promovem 11ª Campanha do Agasalho
- 24.05.2023 - Potencial interessado do mercado financeiro mira segmento imobiliário brasileiro.
- 22.05.2023 - Diretoria da ACIGABC esteve presente na 5ª edição do Fórum Paulista de Desenvolvimento que contou com a presença de Alckmin
- 19.05.2023 - Governo de SP anuncia recursos para habitação e promete mais de 6 mil moradias populares
- 17.05.2023 - SindusCon-SP e Sintracon-SP assinam Convenção Coletiva de Trabalho
- 15.05.2023 - Eleita nova diretoria da CBIC
- 12.05.2023 - Participe do Ideathon Secovi-SP e contribua para o futuro da intermediação imobiliária
- 11.05.2023 - São Bernardo abre inscrições para empreendimentos de HIS
- 10.05.2023 - Prêmio Seconci-SP de Saúde e Segurança do Trabalho: inscreva sua obra até 19 de maio
- 08.05.2023 - Julgamento do FGTS que pode prejudicar MCMV é suspenso
- 05.05.2023 - Selic segue em 13,75%… como fica o mercado imobiliário?
- 03.05.2023 - ACIGABC tem ciclo de palestras para síndicos, subsíndicos e administradores de condomínios em junho
- 28.04.2023 - ACIGABC promove evento que evidenciou a sustentabilidade e a energia como oportunidade de novos negócios para o mercado imobiliário
- 19.04.2023 - Secovi-SP divulga Pesquisa de Locação de março
- 17.04.2023 - ACIGABC prepara evento sobre sustentabilidade e energia renovável
- 12.04.2023 - Workshop técnico sobre a Norma de Garantias (ABNT NBR 17170) está disponível no YouTube da ABRAINC