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Os investimentos - enquanto ativo físico que fica nas mãos do governo federal - foram 25% inferiores - R$ 7,9 bilhões no primeiro semestre deste ano, contra R$ 8,7 bilhões entre janeiro e junho do ano passado. Além disso, a composição dos gastos também piorou - o equivalente a R$ 10 bilhões, ou 88,3%, foram restos a pagar deixados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Os dados, compilados pelo economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas do Ipea, levam em conta os 15% de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) cuja origem financeira é o Orçamento da União - os 85% restantes são recursos provenientes de estatais, como Petrobras, ou investimentos de empresas privadas vencedoras de licitações.

Atualizados pelo Tesouro Nacional até o dia 22 de junho, os números indicam que as obras habitacionais referentes ao programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em março de 2009 pelo governo federal, estão "salvando o PAC". Isto ocorre porque, depois de dois anos de investimentos, por parte de construtoras inscritas no programa, em compra de terrenos e construção de casas e prédios, feitos com financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF), a fase iniciada em 2011 é a pagamento dos subsídios pelo governo federal. Estes recursos, cuja capitalização é uma despesa primária de custeio do governo, são oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Dono da maior dotação orçamentária do PAC para 2011, com R$ 17,1 bilhões, o Ministério das Cidades é um exemplo. Apenas R$ 4,2 bilhões foram efetivamente gastos no primeiro semestre deste ano, sendo a maior conta referente a rubrica "outras despesas especiais", que responderam por R$ 2,9 bilhões dos gastos. Destes, no entanto, R$ 40,1 milhões foram dispendidos com projetos em áreas rurais e outros R$ 215 milhões com habitações em cidades com menos de 50 mil habitantes. A maior parte, R$ 2,6 bilhões, foram transferências ao FAR, que o governo usa para financiar os subsídios do Minha Casa, Minha Vida.

"O PAC está sendo comprometido", diz Almeida, para quem a elevação dos gastos de custeio era inevitável diante da necessidade de financiamento dos subsídios às famílias que ingressaram no programa habitacional. De acordo com o especialista, a aplicação, por parte do governo federal, de um ajuste fiscal "só fica clara na trajetória dos investimentos", e sua redução é "um tiro no pé".

Os gastos de custeio do governo federal não são considerados investimentos, porque não geram ao setor público perspectiva de ganho monetário futuro. Ou seja, quando o governo transfere recursos à empresas privadas para a construção de casas, por exemplo, essa conta entra na contabilidade pública como despesa de custeio, uma vez que é a iniciativa privada quem efetivamente investe. Da mesma forma, recursos públicos que servem de subsídio aos inscritos no Minha Casa, Minha Vida, são gastos de custeio. Já quando o governo utiliza recursos para a construção ou conservação de rodovias ou aeroportos, por exemplo, esta despesa é entendida como investimento porque essas obras, por pertencerem ao Estado, funcionam como "ativos", que podem ser vendidos ou concedidos no futuro, gerando ingresso de recursos para o setor público.

"Este será um ótimo ano para o governo", diz Almeida, "uma vez que a execução do PAC será maior, porque sustentada pelas despesas de custeio, e, como os investimentos são menores, entregará um superávit primário elevado". Segundo o especialista, o efeito contracionista sobre a demanda doméstica é atingido, uma vez que menores gastos com investimentos reduzem a pressão sobre os preços.

Ao lançar a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida no mês passado, o governo sinalizou, avalia Almeida, que os gastos de custeio serão ainda maiores. A nova etapa do programa contará com investimentos de R$ 125,7 bilhões até o fim de 2014, sendo R$ 72 bilhões apenas em subsídios aos moradores de dois milhões de novas moradias prometidas em quatro anos. Se os investimentos começarem neste segundo semestre, a composição do PAC no ano deve melhorar, diz Almeida, "mas já a partir de 2012 os gastos com custeio explodirão novamente". Procurado, o Ministério do Planejamento, que gere o PAC, não se manifestou até o fechamento desta edição.