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NÚMERO DE AÇÕES LOCATÍCIAS DIMINUI 25% EM SÃO PAULO

12.03.2021

Do total registrado em janeiro, 83,9% (632 processos) foram motivados pela falta de pagamento de aluguel.


Em janeiro, foram protocoladas 753 ações judiciais relacionadas ao mercado de locação

Dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) obtidos pelo Secovi-SP mostram que, em janeiro, foram protocoladas 753 ações judiciais relacionadas ao mercado de locação na capital paulista. Esse número representa uma diminuição de 25,4% em comparação com o mês anterior, quando foram contabilizados 1.010 processos. Em relação às 1.058 ações ajuizadas em janeiro de 2020, a queda foi de 28,8%.

Do total registrado em janeiro, 83,9% (632 processos) foram motivados pela falta de pagamento de aluguel. As ações ordinárias/despejo apareceram na segunda posição, com 60 ações e participação de 8%. As renovatórias e as consignatórias participaram, respectivamente, com 55 (7,3%) e 6 (0,8%) processos.

Acumulado

Também houve queda no acumulado dos últimos 12 meses. Os 12.884 processos contabilizados de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021 representaram recuo de 18,5% frente ao acumulado no período anterior (fevereiro de 2019 a janeiro de 2020), quando foram registradas 15.806 ações.

O advogado Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP, atribui essa diminuição aos acordos amigáveis entre locadores e inquilinos, que cresceram durante pandemia. “A pandemia trouxe grandes deságios e o tema das locações tem sido enfrentado de maneira inteligente, com conversas e acordos”, afirma Bushatsky.

Entenda o significado de cada ação:

Consignatória – movida quando há discordância de valores de aluguéis ou encargos, com opção do inquilino pelo depósito em juízo.

Falta de pagamento: motivada por inadimplência do inquilino.

Ordinária (Despejo): relativa à retomada de imóvel para uso próprio, de seu ascendente ou descendente, reforma ou denúncia vazia.

Renovatória: para renovação compulsória de contratos comerciais com prazo de cinco anos.


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