PAÍS TEM 47 CIDADES COM RECEITA MAIOR QUE R$ 1 BI
A situação financeira dos municípios brasileiros reflete, com precisão, o nível de concentração da riqueza do país. Entre os 47 municípios bilionários, ou seja, aqueles com receita orçamentária anual superior a R$ 1 bilhão, 33 estão localizados nas regiões Sul e Sudeste, sendo que 14 no Estado de São Paulo. A região Norte tem apenas dois, o Centro-Oeste tem três e o Nordeste, 9. Nessas três últimas regiões, todos eles abrigam as capitais estaduais. Apenas o Sul e o Sudeste possuem municípios bilionários no interior - 26, mais da metade do total. Os dados fazem parte de estudo sobre os municípios bilionários elaborado pelo economista e geógrafo François Bremaeker, da Associação Transparência Municipal. Os 47 representam apenas 0,84% do total, mas terão uma receita orçamentária de R$ 164,347 bilhões neste ano, o que corresponde a aproximadamente 37% do montante de recursos disponíveis do conjunto de municípios brasileiros, diz o estudo. . Mas ser bilionário não significa, necessariamente, ter mais recursos para gastar com a oferta de serviços à população. Quanto maior a receita orçamentária per capita, maior é a disponibilidade de recursos da prefeitura para investir em saúde, educação, saneamento, obras de infra-estrutura, entre outras. Em 2010, último dado disponível, a receita orçamentária per capita média de todos os municípios era de R$ 1.699,55 e a dos 47 bilionários, de R$ 2.141,63. A receita orçamentária per capita, no entanto, é um indicador que depende do porte demográfico do município. Nos 47 bilionários vivem 56,1 milhões de habitantes, 29,58% da população brasileira, não computados Brasília e Fernando de Noronha. Por causa da grande população, alguns dos municípios bilionários possuiam uma receita orçamentária per capita abaixo da média nacional em 2010, como é o caso de Salvador, Belém e Nova Iguaçu (RJ). Outros fazem parte de uma elite nacional. Entre os 47 municípios bilionários, dez possuem receita orçamentária per capita superior a R$ 3,7 mil. Desses, apenas dois abrigam capitais. Isto significa que a maior disponibilidade de recursos para suprir as demandas dos cidadãos está em mãos de prefeituras do interior do país. Outros dados apresentados por Bremaeker nos estudo confirmam essa realidade. Os três municípios bilionários com receita orçamentária per capita superior a R$ 7 mil são do interior. Entre os sete municípios com valor acima de R$ 4 mil, apenas um deles abriga capital. Vários municípios só são bilionários por causa das elevadas transferências que recebem, como é o caso dos royalties do petróleo para Campos dos Goytacazes. As receitas próprias (tributárias) desse município fluminense corresponde a apenas 4,73% do total - é a menor entre os 47. A receita própria de outros sete municípios apresentam uma participação de 5% a 10% no total. Neste grupo estão Betim (MG), Teresina (PI), Joinville (SC), Guarulhos (SP), Nova Iguaçu (RJ) e Contagem (MG). Uma das contribuições do estudo de Bremaeker, portanto, foi mostrar que mesmo entre os municípios bilionários ainda existe uma forte dependência das receitas de transferências, que na média para estes 47 municípios corresponde a 49,98% do total de suas receitas. São transferências constitucionais, como as do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou a parte do ICMS arrecadada por seus Estados, além dos royalties do petróleo. Bremaeker informa também que quase todos os 47 municípios gastam em saúde mais do que o exigido pela legislação em vigor. Para 2012, os recursos próprios municipais destinados à área de saúde atingem R$ 18,94 bilhões, o que corresponde a 22,45% dos recursos que constituem a base de cálculo para o estabelecimento do mínimo a ser aplicado. O economista diz que, segundo os dados apresentados pela Secretaria do Tesouro Nacional, apenas um município dos 47 estaria abaixo do limite: São José do Rio Preto (SP), com uma participação de apenas 7,66%. Os demais apresentam participações acima dos 15% exigidos pela legislação. Os cinco municípios com maiores participações nos gastos com saúde são Campos (RJ), Teresina, Joinville (SC), Santo André (SP) e Osasco (SP). No caso da educação, o estudo de Bremaeker constatou que 16 dos 47 municípios bilionários estariam apresentando gastos abaixo dos 25% de suas receitas próprias, percentual definido na Constituição. As mais baixas participações seriam do Rio de Janeiro, Aracaju, Belém, Campinas (SP) e Caxias do Sul. As mais elevadas são de Duque de Caxias (RJ), Campos (RJ), Nova Iguaçu (RJ), Sorocaba (SP), Londrina (PR), Cuiabá (MT) e Macaé (RJ). Bremaeker obteve as informações dos orçamentos municipais na página da Secretaria do Tesouro Nacional e, em cinco casos, nas páginas dos municípios na internet. A estimativa de população foi obtida junto ao IBGE.
