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PRIVADOS FINANCIAM MINHA CASA

27.10.2011

O Banco Central (BC) regulamentou a participação de bancos privados nos financiamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios de até 50 mil habitantes. Uma circular publicada hoje (25) define os critérios para a habilitação dos bancos nesse tipo de operação, que tem recursos subsidiados pela União. De acordo com o BC, as instituições financeiras interessadas em participar das operações deverão estar em funcionamento há pelo menos três anos, obedecer aos limites mínimos de capital realizado, patrimônio líquido e de aplicação de recursos no ativo permanente e no patrimônio de referência. Além disso, os bancos não podem ter restrições que, pelos critérios do Banco Central, inviabilizem a concessão da autorização. Pelas regras do Minha Casa, Minha Vida, o governo federal fará oferta pública de recursos destinados a subsidiar os financiamentos do programa em municípios com até 50 mil moradores. Atualmente, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são os únicos bancos habilitados para realizar as operações do programa nacional de habitação popular. Na atual fase do programa, os limites dos valores dos imóveis são de R$ 65 mil até R$ 170 mil.

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