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Plano pretende proteger o visual do entorno de parques, praças e bairros onde há predominância do padrão horizontal e locais históricos
Fotos: Divulgação/PSA

A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), incluiu na proposta do Plano Diretor revisto - enviada à Câmara em novembro passado - o chamado Plano de Gabaritos. Trata-se de um mapeamento que determina o número máximo de andares, em faixas que vão de dois a 30 pavimentos, que poderão ter as novas construções, em determinadas áreas da cidade.

O objetivo do mapa é preservar a paisagem andreense, garantindo, por exemplo, visibilidade, entrada de sol e ventilação de parques. Além disso, o Plano de Gabaritos é pioneiro na região no sentido de proteger visualmente áreas de valor cultural, como pontos históricos e locais de convivência, que são referência para a população.

 Este ordenamento urbano também considera o incentivo à construção de novos edifícios em áreas que apresentam esta tendência pela capacidade de suportar a implantação de infraestrutura urbana. “Se por um lado vamos proteger algumas áreas, por outro temos de considerar as regiões com vocação para novos investimentos do mercado imobiliário”, explica Frederico Muraro Filho, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Para proteger o visual do entorno de parques, algumas praças e locais históricos, ficou definido no documento que as construções devem ter até dois andares, dentro do limite de uma faixa de 40 metros, incluindo a largura da via envolta e parte do terreno à frente, criando um cinturão de proteção destas áreas. Já os prédios de até quatro pavimentos são ideais para bairros onde há predominância do padrão horizontal de construção ou na proximidade de equipamentos públicos, pois se harmonizam bem com estas áreas.

“Esperamos aprovar este plano ainda no primeiro semestre de 2011, pois precisamos preservar áreas para quem deseja morar em casas e garantir a existência de regiões que de uma forma bastante transparente incentivem os aportes privados”, reafirma o secretário.

Entre os critérios que nortearam a elaboração do plano estão a infraestrutura existente nos bairros, disponibilidade de transporte coletivo, relevo, padrão de ocupação, centralidade, áreas com referências do passado, etc. A aprovação do Plano de Gabaritos facilita a atuação dos empresários e profissionais da construção civil porque, ao fixar o número máximo de pavimentos, define um dos parâmetros importantes de análise da utilização de potencial construtivo maior que o permitido no local, a chamada Outorga do Direito de Construir.        

 Sobre o Plano Diretor

O Plano Diretor é o instrumento mais importante da política de desenvolvimento urbano. É obrigatório nas cidades com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas. O Plano Diretor vigente integra o planejamento em Santo André desde dezembro de 2004 (Lei nº 8.696). O atual processo de sua revisão, incluindo o Plano de Gabaritos envolveu a realização de inúmeras vistorias e a produção de uma sequência de mapas de diagnóstico da cidade.

Este trabalho de reformulação, dividido em sete etapas, compreendeu mais de 200 propostas, resultantes de conferências, reuniões de conselhos e discussões junto à população. O processo envolveu 141 profissionais e cerca de 100 reuniões.

O estudo foi realizado pelos técnicos da Prefeitura de Santo André e apresentado para discussão ao Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), mais a Associação dos Engenheiros e Arquitetos do ABC, sendo que a proposta encaminhada à Câmara, contempla as sugestões destas entidades.