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O Plano Diretor formulado pela Prefeitura de São Bernardo vai destinar 9 milhões de metros quadrados para expansão da capacidade industrial do município e construção de moradias. A intenção do governo é evitar a expansão de bairros mistos.
Pelo projeto protocolado na Câmara, o governo do prefeito Luiz Marinho (PT) prevê a separação de uma zona industrial, de aproximadamente 7 milhões de metros quadrados, concentrada nos bairros Cooperativa, dos Casa e Demarchi. O espaço ficará próximo ao Trecho Sul do Rodoanel, mas estará distante da Represa Billings, para adequação às leis ambientais.
A próxima etapa do Plano Diretor é delimitar áreas de restrições residenciais. Durante audiência pública para explicação do texto aos vereadores, realizada ontem, técnicos do Paço revelaram que há intenções do Executivo de construir setores apenas para habitações. Porém, a proposta ainda está em discussão.
"São poucas localizações que garantiram esse direito anteriormente e estamos correndo para atender essa questão", comentou a diretora da Secretaria de Planejamento Urbano, Cláudia Virgínia. Na quinta-feira, integrantes da Pasta se reunirão com moradores dos parques Anchieta e dos Pássaros para analisar a situação. Inicialmente, bairros com perfil misto não terão padrão alterado.
As áreas delimitadas pelo Executivo para expansão industrial e habitacional estão concentradas nas regiões no entorno do Rodoanel. O governo municipal busca reduzir drasticamente a ocupação no Centro e em espaços com alta densidade habitacional, como nos bairros Ferrazópolis, Baeta Neves, Rudge Ramos, Paulicéia e Taboão.
Esses bairros terão políticas próprias contempladas no Plano Diretor. Entre elas estão a limitação da verticalização, pagamento de outorga onerosa a empreendimentos que ultrapassarem os índices estipulados - para investir na infraestrutura ao redor do edifício - e IPTU progressivo a construtoras que desrespeitarem os entraves do projeto. "Queremos reduzir os índices (de construção vertical) e dividir a conta. Hoje o ônus fica somente com o poder público. Há empresas que podem repartir essa conta com a Prefeitura", avaliou Cláudia Virgínia.
De acordo com a secretária de Habitação, Tássia Regino, São Bernardo possui deficit habitacional de 38.017 unidades. "Seriam necessários 3,3 milhões de metros quadrados de áreas vazias fora dos assentamentos para atender a demanda." O Plano Diretor contempla 2,2 milhões de metros quadrados para residências, equivalente a dois terços de área vazia necessária. "Não vamos solucionar, mas caminhamos para isso."
VOTAÇÃO
Empresários do setor imobiliário e alguns vereadores pediram adiamento da votação do Plano Diretor pela Câmara. O projeto foi protocolado em regime de urgência e tem até o dia 26 para entrar nos trabalhos legislativos. O primeiro escalão do Paço refutou a possibilidade de postergar a discussão.