TRABALHO INFANTIL SERÁ DISCUTIDO HOJE
A exploração ilegal do trabalho infantil no setor imobiliário, flagrada pelo Diário em três fins de semana consecutivos no Grande ABC, será discutida hoje, a partir das 10h, no Fórum de São Bernardo. Os meninos-placa, como são conhecidos, têm menos de 16 anos, o que contraria o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O promotor da Infância e Juventude Jairo Edward de Luca, que instaurou inquérito civil para apurar as denúncias, foi quem solicitou a reunião. Até as 12h de ontem, representantes do Conselho Tutelar e da Fundação Criança, entidade ligada à Prefeitura de São Bernardo, tinham confirmado presença.
A Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego, órgão vinculado ao governo federal, e o Ministério Público do Trabalho também foram convidados para participar da discussão.
Menores de 16 anos são contratados por empresas de promoção e eventos, a maioria da região, para vigiar as placas de empreendimentos imobiliários, na maioria das vezes fixadas em postes de ruas centrais e intenso movimento.
Além dos meninos-placa, outra exploração de trabalho da criança e adolescente é na distribuição de folhetos aos motoristas nos semáforos. As situações ilegais foram encontradas em Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá. A jornada diária é de oito horas, sem qualquer tipo de alimentação. O pagamento varia de R$ 25 a R$ 35.
O trabalho para menores de 16 anos só é permitido na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O que não é o caso. E mais: menores de 18 anos não podem trabalhar em ruas e logradouros, conforme o Decreto Federal 6.481/2008, item 81, do anexo 1: "Ao ar livre, sem proteção adequada contra exposição à radiação solar, chuva e frio". Além do item 4, do anexo 2: "Com exposição e abusos físicos, psicológicos ou sexuais".
Em Santo André, o Ministério Público também instaurou inquérito sobre o problema detectado na cidade.
