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TRFS BUSCAM ACORDOS EM AÇÕES SOBRE CASA PRÓPRIA

27.04.2011

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país deram início a uma nova rodada de mutirões de conciliação para solucionar processos judiciais que envolvem contratos de compra de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), via Caixa Econômica Federal (CEF). O TRF da 3ª Região tem como meta promover em São Paulo, até sexta-feira, a conciliação em 200 processos sobre o tema. No primeiro dia do evento, dos 50 processos analisados, 70% terminaram em acordo.

No TRF da 5ª Região - primeiro a realizar o mutirão da "casa própria" deste ano - foram fechados 320 acordos entre os dias 21 e 24 de março. No TRF da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e Espírito Santo, as conciliações foram realizadas entre 29 de março e dia 1º de abril. Das 53 audiências, 21 resultaram em acordos, representando mais de R$ 1,5 milhão para a União.

O mutirão paulista está sendo realizado em uma grande sala do Fórum Pedro Lessa. Em cada uma das 12 mesas instaladas na sala, reúnem-se o comprador do imóvel, seu advogado, um representante da Caixa, um escrevente e um juiz federal. Um dos casos que resultou em acordo é o de um imóvel avaliado em R$ 75 mil. A Caixa aceitou o pagamento de R$ 64 mil. O morador, porém, alegou não ter esse montante. Com a intermediação da juíza Fernanda Hutzler, da 25ª Vara da Justiça Federal, foi negociado um desconto de 50% nas custas judiciais e a transposição de cerca de R$ 20 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do morador, para ajudar a quitar a dívida.

Nos casos em que não há acordo, o risco do imóvel ir a leilão para pagamento do banco é alto. A juíza explica que as prestações de financiamentos contratados antes de 1994 sofreram vários reajustes inflacionários. "Por isso, nesses casos, conseguimos uma boa negociação", diz. Porém, contratos novos são firmados com juros de 8% ao ano, com correção de 3% ao ano, e as prestações são decrescentes. "Como as condições são equilibradas, fica difícil conseguir descontos."

Muitos dos contratos em discussão nos TRFs são relacionados a ativos da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) - estatal federal que administra cerca de R$ 1,2 milhão de contratos de inadimplentes com a CEF. Segundo Ronaldo Lanzellotti, representante da Emgea, desse total, restam apenas R$ 250 mil sem solução, em razão do sucesso dos mutirões de conciliação. No início do ano, a Emgea, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e corregedores dos TRFs firmaram um acordo para realizar 20 mil audiências até dezembro. O objetivo principal é encerrar ações que tramitam na Justiça desde a década de 80.

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