IMPACTO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA VARIA DENTRO DE UM MESMO SETOR
A desoneração da folha de pagamentos, promovida em etapas pelo governo federal desde dezembro de 2011, tem sido sentida de maneira diferente dentro dos mais de 40 setores beneficiados. Tamanho do faturamento, maior ou menor automatização e volume de mão de obra terceirizada explicam o impacto distinto que a mudança de regime provoca entre as empresas de um mesmo setor. A desoneração substitui a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos pela arrecadação de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto e corresponderá, em 2013, a uma renúncia fiscal de R$ 12,83 bilhões.
Os setores de varejo e construção, que entram no novo regime no próximo dia 1º, estão divididos e gostariam que a adesão fosse facultativa, possibilidade até agora negada pelo governo. Nas indústrias de vidro e de plásticos, a divisão é entre grandes e pequenas empresas. Nos setores da primeira leva de desoneração - como calçados e confecções - os efeitos da medida agora são mais claros na exportação e no emprego.
Os fabricantes de vidro, que estão entre os 25 setores incluídos na lista de desoneração em setembro de 2012, com vigência a partir de janeiro, sentiram efeitos diferentes. Para os produtores de vidro comum, usado na construção civil e em eletrodomésticos da linha branca, o impacto foi "zero", diz Lucien Belmonte, superintendente da Associação Técnica Brasileira da Indústria de Vidro (Abividros).
Essas empresas, segundo Belmonte, têm capital intensivo, são bastante automatizadas e, por isso, não têm uma folha de pagamentos "pesada". Já companhias que usam mais mão de obra, como as que produzem insumos para o setor de cosméticos e farmacêutico, sentiram "grande impacto", ainda não medido quantitativamente pela associação. "Algumas empresas já disseram que farão uma economia de oito dígitos", afirma Belmonte.
Os membros da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs) também estão divididos. Jurandi Machado, diretor de mercado interno, diz que a medida beneficiou as empresas maiores, com folha de pagamento mais onerosa, e que, por isso, ela não estimulou a competitividade no setor.
As entidades representativas do setor de tecnologia da informação, um dos primeiros a entrar no projeto de desoneração, têm avaliações discrepantes sobre a medida. A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), que tem entre os associados a Google e a Cisco, defende que a medida continua "sendo muito positiva" e afirma que 70% dos custos do setor são de mão de obra. Por outro lado, o Seprosp, sindicato que reúne microempresas de processamento de dados do Estado de São Paulo, afirma que "boa parte" das companhias que representa, com poucos funcionários e faturamento alto, perdeu com a contribuição de 2% sobre receita.
Luigi Nese, presidente do Seprosp, diz que a organização recorreu à Justiça no ano passado, pedindo que a mudança fosse opcional, mas não foi concedida liminar e a ação não teve ainda o mérito julgado. Segundo Nese, a alteração é neutra para as empresas com folha de pagamentos equivalente a 10% do faturamento. Para quem tem despesa menor com salários, a carga tributária aumenta.
No comércio varejista, que começa a operar sob o regime de desoneração a partir de abril, também não há unanimidade sobre o assunto. A FecomercioSP pede uma emenda à medida provisória, para que a adesão ao pagamento da alíquota sobre o faturamento seja facultativa. Já o Instituto para o Desenvolvimento do Comércio (IDV), que reúne os maiores grupos do setor, sustenta que a contribuição de 1% sobre a receita atenderia a quase todo o segmento.
Ivo Dall"Acqua Júnior, presidente do conselho de assuntos sindicais da FecomercioSP, afirma que 83% dos 1,3 milhão de varejistas do país são microempresas, ou empresas de pequeno porte, e que elas empregam cerca de 60% do total de 7,3 milhões de trabalhadores do setor. Essas companhias têm até 19 empregados e tendem a ter folha correspondente a menos de 5% do faturamento bruto - percentual considerado "ponto de equilíbrio" entre os dois regimes de arrecadação tributária. Nesse caso, continua, elas perdem com a nova cobrança. "Não somos contra a desoneração, mas queremos uma solução que beneficie todo o segmento", diz Dall"Acqua.
As distorções têm se mostrado menores entre os setores que usam mão de obra de forma mais intensiva. Para o segmento de cerâmica vermelha, bastante pulverizado e pouco afetado pela concorrência externa, a desoneração tem sido vista como "extremamente positiva" e tem tido um efeito colateral benéfico para algumas empresas. César Gonçalves, recém-eleito presidente da entidade, diz que a mudança do regime de cobrança tem estimulado pequenas empresas a produzir mais. Enquadradas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), essas companhias já estavam sujeitas a um regime tributário que incidia sobre a receita bruta e "evitavam crescer" para não elevar custos.
Para o setor de transporte rodoviário coletivo, a medida representa, em média, uma economia de 3%, de acordo com Marcos Bicalho, diretor administrativo e institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). A folha de pagamento representa 40% dos custos das empresas, segundo a entidade.
A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) calcula que a medida de desoneração da folha de pagamentos beneficiou 85% das empresas e teve o efeito de uma redução de 5,2 pontos percentuais na alíquota usada como parâmetro para a cobrança do tributo anteriormente, de 20% sobre a folha de pagamento. "É como se o setor pagasse agora 14,8% sobre a folha", afirma José Ricardo Roriz Coelho, presidente da entidade. O ganho líquido, diz, foi de R$ 250 milhões.
Uma consequência direta da medida, segundo Roriz, foi o número menor de demissões no fim do ano passado, em comparação com o mesmo período de 2011. O setor de plástico é o terceiro maior empregador da indústria, com 12,5 mil postos. "Se a medida fosse perenizada, as empresas com produção terceirizada teriam grande estímulo para contratar."
Flávio Castelo Branco, gerente-executivo da unidade de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), acredita que a percepção destoante entre empresas do mesmo setor em relação à medida deve diminuir com o tempo, já que as companhias serão estimuladas a adaptar seus respectivos modelos de gestão para aproveitar os benefícios da desoneração. Para que isso aconteça, a CNI defende que a medida tenha validade além da data prevista, que é dezembro de 2014.
