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Depois de desencontros na última votação, a sessão de ontem da Câmara de São Bernardo foi marcada pelo acordo entre Prefeitura e Legislativo que resultou na aprovação do projeto do Executivo que reduz a alíquota de 2% para 0% do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis ‘Inter Vivos') para beneficiar, de imediato, 15 mil moradias. Entretanto, para o ajuste, a propositura passou com emenda do G-13 (bancada de oposição com o bloco de centro) que solicita ao Paço envio de relatórios bimestrais com os resultados, além de validade de três anos para a lei.

De acordo com o líder de governo, Tião Mateus (PT), a criação da Diretoria de Regularização Fundiária, pelo prefeito Luiz Marinho (PT), visa atender gradativamente cerca de 300 mil moradores, uma vez que estudo levantado apontou que há aproximadamente 80 mil imóveis em situação irregular no município.

"O tributo será isento na primeira regularização. É uma questão emergencial. O prefeito colocou metas prioritárias aos imóveis onde está mais fácil regularizar, como as Vilas das Balsas, Comunitária, Soares, Terra Nova 3, entre outros", discorreu o petista, acrescentando que a intenção é acabar com contratos de gaveta, sem a dispensa de receita, pois as casas em lotes irregulares permaneceriam sem recolher o tributo e futuramente contribuiriam com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Outro encaminhamento avalizado foi o pedido da Prefeitura de prorrogar o prazo para maio na negociação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) dos servidores públicos. "Esperamos que o prazo seja suficiente e que venha de acordo com os anseios do funcionalismo. A expectativa é que ele resgata os compromissos de campanha", cutucou Tunico Vieira (PMDB).

DESPEDIDA

Os suplentes do PT Wagner Lino e Fátima Araújo falaram ontem em tom de despedida na sessão. Isso porque está tudo acertado para que depois do Carnaval os titulares das cadeiras, Antônio Carlos da Silva, o Toninho da Lanchonete (PT, secretário de Obras), e José Ferreira (PT, secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania), recebam a nova designação de voltar à Câmara para engrossar a articulação. O intuito de Marinho seria ainda alocar aliados em seus lugares no 1º escalão do Paço.

CS10.3Wagner tratou com naturalidade a troca, tendo em vista a governabilidade. "O governo está pensando em uma readequação, a fim de contemplar pessoas que estão no arco de alianças." O petista aguarda apenas o retorno de como poderá ser utilizado. "Posso contribuir em qualquer área. Onde o prefeito necessitar, seja dentro do partido, fora articulando junto à sociedade, no governo, estarei por lá. O Marinho certamente conhece a minha trajetória e potencialidades."

Já Fátima se mostrou consciente de que a oportunidade chegaria ao fim. "O prefeito precisa do cargo do Zé Ferreira. É lógico que tínhamos projeto para até seis meses antes da eleição, que seria o ideal para o mandato. Só espero que toda essa mudança seja para o bem-estar da administração, da qual o elegemos."

Ao contrário de Wagner, Fátima foi enfática na questão da abertura de espaço na administração Marinho. "Espero que possamos, eu e minha assessoria, ser alocados para dar continuidade aos trabalhos. Não podemos parar. Conhecemos bem o programa do governo, que ajudamos a elaborar."