PLANO DIRETOR SERÁ VOTADO EM RIBEIRÃO
Os vereadores de Ribeirão Pires vão ter que deixar as férias de lado na sexta-feira. O presidente do Legislativo, Gerson Constantino (PV), vai convocar sessão extraordinária para votar projeto de lei que compatibiliza o Plano Diretor municipal com a Lei Específica da Billings.
No dia 2 houve audiência pública para definir os últimos pontos da propositura - a intenção era que o projeto fosse votado hoje, mas não houve consenso no Conselho Municipal de Meio Ambiente. Nos bastidores especula-se que há movimentação política em torno da matéria. A pressa pela aprovação ocorre para que a cidade consiga resgatar a licença ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental.
Ontem os conselheiros se reuniram novamente com o secretário de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico, Temístocles Cristofaro. A reunião afinou os principais pontos de discórdia e, de acordo com titular da Pasta, o texto está pronto para apreciação dos parlamentares. Entretanto, Constantino alegou que só pode convocar extraordinária com dois dias de antecedência. "Apesar de ser matéria importante para cidade, preciso seguir regimento interno", reiterou o verde.
A principal modificação na propositura ocorreu nos índices urbanísticos - definem quanto o proprietário pode construir no terreno. A metragem varia de acordo com a área onde o loteamento se encontra. "Estavam desatualizados e não conseguíamos fazer readequação de forma completa, pois na lei estava muito aberto e no nosso plano, muito restritivo. Fizemos uma série de estudos e conseguimos chegar num consenso", explicou Cristofaro.
A partir da aprovação da matéria, quem tem imóvel nas áreas de mananciais precisará ter 20% de permeabilidade no terreno (o plano diretor exigia 30% e a Lei da Billings, 15%). O lote também precisará ter 10% de área vegetada. Atualmente, a legislação municipal exige 5%. "Procuramos equilíbrio entre maior espaço de construção e as condições ambientais necessárias", declarou o secretário. Temistocles assumiu a Pasta em março e tinha essa adequação como tarefa prioritária.
