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A nova Lei de Zoneamento de São Caetano vai frear a verticalização da cidade. É o que garante o secretário municipal de Obras e Habitação, Julio Marcucci Sobrinho. "Há bairros saturados e que não comportam mais crescimento. Vamos inibir isso de alguma forma", afirmou.

A fala acompanha três projeto de lei com mudanças na Lei de Zoneamento do município, como o Diário antecipou ontem, e que diminuem o índice construtivo dos terrenos de São Caetano de seis a sete vezes o tamanho do terreno para aproximadamente três vezes a medida do lote - o valor depende das características de cada bairro.

"Temos um dos índices mais altos do Estado. Para se ter uma ideia, em São Paulo pode se construir, em média, duas vezes a área do terreno. Aqui permitíamos o triplo disso", destacou. "Mas também não quisemos diminuir muito porque São Caetano não tem grandes áreas vazias", complementou.

Segundo o secretário, a verticalização da cidade preocupa a Prefeitura pelo saturamento da infraestrutura do Poder Público, como ruas, escolas e hospitais.

"A Lei de Zoneamento estabelece também que todos os novos prédios precisarão de duas vagas de carro por apartamento, ao invés de uma. Assim nós evitamos automóveis estacionados nas ruas", pontuou.

Outra mudança é o índice de permeabilidade do solo, agora fixado em 15% do terreno. "Para grandes obras, já exigíamos esse valor. Mas agora está determinado por lei, para não haver contestamentos", explicou. Com o solo praticamente impermeabilizado, São Caetano sofre com enchentes e alagamentos na temporada de chuvas.

Concessão - As mudanças na Lei de Zoneamento e, principalmente, a restrição na área construída dos terrenos, fez a Prefeitura elaborar uma alternativa para os proprietários com interesse de erguer prédios acima do índice construtivo do bairro.

Por meio de compensação, eles podem comprar o direito de construir até cinco vezes o tamanho do terreno - o normal seria três vezes. A contrapartida pode ser por pagamento em dinheiro, troca de imóveis ou execução de serviços.

O dinheiro vai para um fundo municipal e pode ser usado para contrabalancear o impacto no bairro, com projetos habitacionais, ordenamento urbano e construção de espaços de lazer.