PAC AVANÇA, CONCENTRADO NA ÁREA IMOBILIÁRIA
O governo divulgou, com o entusiasmo habitual, mais um balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), apresentado como uma das melhores vitrines dos feitos do governo de Dilma Rousseff e um dos instrumentos que vão ampliar os necessários investimentos em infraestrutura.
Os grandes números, como sempre, impressionam. Ao fim de 2012, o PAC 2 tinha concluído obras no valor de R$ 382,2 bilhões, o equivalente a 46,4% dos recursos previstos para o período de 2011 a 2014, cujo valor aumentou de R$ 955 bilhões para R$ 989 bilhões, após uma atualização. Incluindo as obras iniciadas mas não concluídas, os investimentos chegam a R$ 472,4 bilhões, ou 47% do previsto. Somente no ano passado foram executados R$ 201,2 bilhões em investimentos.
Quando se mergulha nos detalhes, porém, o quadro não é tão maravilhoso. Do total investido, R$ 188,1 bilhões, quase 40%, foram destinados a projetos habitacionais, dos quais R$ 151,6 bilhões são imóveis financiados pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), pagos pelos mutuários, e R$ 36,3 bilhões do programa Minha Casa Minha Vida.
A infraestrutura propriamente dita recebeu menos recursos no PAC 2. Para a energia, foram canalizados R$ 108,1 bilhões, incluindo os projetos das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, e 10,3 mil quilômetros de linhas de transmissão; e para os transportes, R$ 27,7 bilhões em obras como a ferrovia Norte-Sul, a Ferronorte e a Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), ainda em construção.
Do total investido, apenas 10% vieram do governo. A maior parte são os financiamentos habitacionais. Uma parcela considerável de R$ 128,9 bilhões é investimento de estatais; e R$ 98,9 bilhões foram bancados pelo setor privado. Dos R$ 42,5 bilhões previstos no orçamento de 2012 da União para investimento no PAC, foram gastos efetivamente R$ 39,3 bilhões, mas R$ 21,3 bilhões eram restos a pagar.
O Orçamento deste ano ainda não foi aprovado pelo Congresso, mas o projeto enviado prevê que a União vai investir R$ 52,2 bilhões no PAC 2, incluindo o Minha Casa Minha Vida, 22,8% a mais do que em 2012 e mais do que os R$ 29,9 bilhões previstos para o Brasil sem Miséria.
No balanço do andamento do PAC 2, 9% das obras levam o sinal de atenção e 4% estão em um ritmo considerado preocupante, o que significa que 13% têm problemas de execução. Estão concluídas apenas 29% das obras e 58% estão em ritmo adequado. Mas essa análise tem sempre um viés bastante otimista da parte do governo. Um exemplo disso é a classificação de adequado do andamento do trem de alta velocidade (TAV), que vai ligar o Rio a Campinas, passando por São Paulo, um projeto bastante antigo. O mais recente calendário diz que o leilão da primeira fase do TAV, que definirá o grupo responsável pela operação e pelo fornecimento da tecnologia, vai entregar as propostas em agosto e terá o resultado definido em setembro.
Os maiores problemas estão, na verdade, em transportes, onde 7% das obras estão em situação preocupante, 19% têm o sinal amarelo, 53% estão em estágio adequado e 29% foram concluídas - mostrando que o setor ainda não se recuperou do impacto dos escândalos de corrupção que abalaram o Dnit em 2011 e virtualmente paralisaram suas ações.
Uma das obras em situação preocupante é a Fiol, empreendimento tocado pela estatal Valec, que enfrenta pendências com o Ibama e o Tribunal de Contas (TCU). Além disso, a Valec acaba de reconhecer que não tem um metro de trilho em estoque (Valor, 26/2). Leva o selo amarelo de atenção a concessão de trecho no Espírito Santo da BR-101, leiloado à iniciativa privada no início de 2012. Mas o consórcio que ficou em segundo lugar contestou judicialmente o resultado e obteve liminar que impede até hoje a assinatura do contrato de concessão, apesar do recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Trechos da Ferrovia Norte-Sul e a construção do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro também receberam sinal amarelo.
O governo minimiza os atrasos. Mas os números mostram que eles existem e que muitos casos podem ser atribuídos a questões burocráticas e jurídicas que poderiam ter uma via rápida de solução para que os necessários investimentos em infraestrutura sejam realizados.
