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A Comissão de Assuntos Metropolitanos da Câmara de São Bernardo realizou nesta segunda-feira (10) audiência pública com o objetivo de discutir as mudanças previstas no novo Plano Diretor da cidade. O projeto já está sendo analisado pelo Legislativo e deve ser votado ainda neste ano.

Um dos pontos da lei prevê que a administração municipal terá como meta “induzir a adequada utilização dos imóveis ociosos, mediante aplicação de instrumentos urbanísticos que façam cumprir a função social da propriedade”. No evento realizado nesta segunda-feira, integrantes da Prefeitura detalharam como pretendem colocar este item em prática.
Segundo o novo Plano Diretor, após ser notificado, o dono de terreno ocioso terá 1 ano para apresentar à administração municipal projeto para ocupar a área. Após a aprovação do projeto, terá 2 anos para iniciar as obras.

Caso o proprietário não cumpra os prazos estabelecidos, a Prefeitura aplicará o IPTU Progressivo, ou seja, aumento do imposto. O valor do reajuste não está previsto no texto do Plano Diretor – será necessário criar uma lei específica para definir a alíquota. No entanto, o aumento não poderá exceder 15% do valor venal.
De acordo com a Diretora de Planejamento Urbano de São Bernardo, Cláudia Virginia de Souza Cabral, o objetivo do reajuste do IPTU não é aumentar as receitas do município. “Queremos motivar o proprietário a utilizar o imóvel. Tanto que, antes de qualquer coisa, vamos notificá-lo”, explica. “Se o dono não tem dinheiro para construir, melhor vender o terreno”.

Os reajustes poderão ser realizados por até cinco anos seguidos. Na hipótese de nenhuma destas determinações serem cumpridas, a Prefeitura poderá desapropriar a área, em no mínimo cinco anos após a primeira notificação.

Outorga
O novo Plano Diretor de São Bernardo prevê a imposição de limites para a construção de edifícios na cidade. O projeto de lei estabelece que o construtor será obrigado a pagar uma valor adicional à Prefeitura com base em cada metro quadrado adicional.

Quem construir um prédio, por exemplo, terá que entrar com uma contrapartida financeira - a chamada “outorga onerosa” -, dependendo da altura do edifício. A mudança não agradou os empresários do setor imobiliário.

“Quem vai sentir no bolso é o consumidor. Esta história de que as construtoras vão arcar com os custos é conversa fiada. Tudo será repassado”, avisa o presidente da Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradores do grande ABC, Milton Bigucci. O empresário reconhece, no entanto, a necessidade de o poder público determinar limites para evitar o crescimento desordenado de edifícios da cidade.

O secretario de Planejamento Urbano de São Bernardo, Alfredo Buzzo, resume a preocupação da Prefeitura com a proliferação de edifícios no município. “Dentro de 6 meses a região do Paço vai ganhar cerca de 60 mil moradores. Serão aproximadamente mais 30 mil veículos nas ruas”, explica. “O Plano Diretor vem ajudar a controlar isso”.