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MUDANÇAS NO MINHA CASA TERÃO POUCO IMPACTO

06.10.2012

Na avaliação dos representantes do mercado imobiliário, as mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida serão bem-vindas para a região, na ótica da indústria da construção, porém poderiam ser melhores para os consumidores.

Na quinta-feira, o conselho curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), responsável pelos recursos liberados para financiamentos do Minha Casa, elevou o teto do valor dos imóveis de R$ 170 mil para R$ 190 mil. O governo federal justificou que o acréscimo acompanha a variação do INCC (Índice Nacional do Custo da Construção) de agosto.

"É uma boa notícia", disse o presidente da Acigabc (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC), Milton Bigucci. "Mas o reajuste poderia ser para R$ 230 mil." Para ele, o custo do desenvolvimento da obra subiu bem mais do que a alta de 13% anunciada pelo conselho curador.

Bigucci faz referência ao encarecimento da mão de obra e dos materiais para a construção civil, a valorizaçãoimobiliária no Grande ABC, principalmente dos terrenos.

Diretora do escritório regional do SindusCon (Sindicato da Indústria da Construção), Rosana Carnevalli explicou que, no caso dos terrenos, só é possível construir nos moldes do Minha Casa em zonas periféricas. "Em São Caetano, por exemplo, o preço é tão alto do metro quadrado que inviabiliza financeiramente a obra para o construtor." E destaca que a margem de lucro média para o construtor gira entre 10% e 20%, mas com o teto do programa governamental de R$ 170 mil era inviável para vários empreendedores.

O gerente de negócios de construção civil da superintendência regional da Caixa Econômica Federal, Rafael Arcanjo, avaliou que a alteração atende aos construtores, que reclamavam de elevação do custo do metro quadrado construído, porém não será o suficiente para trazer os empreendimentos para as zonas centrais. "E as pessoas que mais precisam desses imóveis são aquelas com menos renda, que enfrentam dificuldades mais dificuldades para comprar", disse. No fim das contas, o resultado era uma expectativa de vendas fracas dos imóveis enquadrados no programa e os prédios não saíam dos projetos das incorporadoras.

Um dos problemas do programa para a região é que o governo aumentou o teto do valor do imóvel, mas não ampliou a renda mensal das famílias que podem se enquadrar no programa. Tendo em vista que os bancos financiam, no máximo, 90% do imóvel, apenas os consumidores com uma poupança serão beneficiados. "Infelizmente uma minoria entre aqueles que precisam", observou Arcanjo.

As análises de crédito dos bancos só liberam os 90% do valor para aqueles consumidores que apresentarem baixo índice de risco à instituição financeira. E candidatos a mutuários com renda abaixo do teto, mas que se encaixam na faixa 3 - R$ 3.275,01 e R$ 5.000 - podem travar nesta etapa, pois mesmo que tenham 10% para a entrada, os bancos podem pedir maior valor para ter mais garantias.

EMPRESAS DEVEM APRESENTAR DIMOB VIA ASSINATURA DIGITAL ATÉ 28/2

18.02.2011

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Até o próximo dia 28 de fevereiro, pessoas jurídicas e equiparadas que, em 2010, comercializaram imóveis construído, loteado ou incorporado; que intermediaram aquisição, alienação ou aluguel de imóveis ou realizaram sublocação de imóveis; bem como aquelas constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios, conforme determina o art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 694, de 13/12/2006, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), agora com exigência da assinatura digital da declaração.

A nova versão do programa da Dimob, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.115 de 28/12/2010, exige assinatura mediante utilização de certificado digital para a apresentação das informações referentes aos fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010, exceto para as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional).

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