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São Bernardo apresentou nesta terça-feira (29), plano estratégico que promete resolver o problema de falta ou irregularidade de moradia da população de baixa renda do município. Apesar de não garantir lar para as 107 mil famílias que precisam de moradia adequada, o PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social) tem compromisso de zerar o número de moradias irregulares e executar 100% das ações vinculadas às famílias em situação de risco até 2025.

As famílias incluídas no PLHIS estão distribuídas em assentamentos irregulares, em 11 conjuntos habitacionais irregulares e na cidade formal (aquelas famílias que têm a renda comprometida de forma excessiva com aluguel). A meta para daqui 14 anos é acabar com a falta de regularização fundiária, executar 100% das ações vinculadas às famílias de risco e aumentar o índice de urbanização do município para 80%, segundo a secretária de Habitação de São Bernardo, Tássia Regino.

Para Tássia, São Bernardo assume compromisso de superar a situação de exclusão habitacional existente no município, já que, passa a conhecer suas necessidades habitacionais e a traçar diretrizes, metas e instrumentos de ação para o setor até 2025. “Este é um planejamento de ação contínua. Teremos ações de curto, médio e longo prazo sem interrupções”, promete. Segundo o plano, 38 mil unidades precisam ser construídas e outras 69,6 mil necessitam de intervenções, como implantação de rede de esgoto, iluminação, drenagem e pavimentação.

Recurso é pouco para zerar déficit

Para executar as ações previstas, o PLHIS contará com investimento recorde da Prefeitura na área habitacional, acima da média de 0,65% da receita, segundo Tássia. No entanto, o volume de investimentos não é suficiente para zerar o déficil habitacional de São Bernardo. “Infelizmente, mesmo com este investimento revolucionário e pela quantidade de recurso necessário, não há como assumir a meta de reduzir o déficit”, comenta.

O Plano de Habitação foi discutido ao longo de sete meses, em fóruns de debates e seminários com governo e representantes da sociedade civil. “O compromisso assumido pelo município foi investir 2,5% dos recursos do Tesouro na Habitação. Junto com a captação de recursos externos, a participação da habitação no orçamento chegará a 7%”, destaca Tássia.

Programa gera expectativas

O PLHIS traz esperança de regularização para os moradores do Jardim Central, em São Bernardo, segundo o presidente da Associação de Atividades Comunitárias do bairro, Anderson Valadares. “Nosso objetivo é conquistar escrituras desmembradas para as 403 famílias. Hoje temos escritura para o terreno todo em nome da associação”, diz.

O bairro formado por metalúrgicos em 1990 ocupa área de manancial e, por isso, de acordo com a legislação atual, as residências estão irregulares. “Temos toda infraestrutura aqui - água, TV por cabo, telefonia -, menos coleta e tratamento de esgoto. Acho que é isso que emperra a regularização”, observa Valadares