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SÃO PAULO - Apesar da necessidade crescente de urbanização de áreas para atender ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, apenas R$ 300 milhões dos R$ 5 bilhões reservados para investimentos de infraestrutura do programa foram liberados até o momento - 6% do total. A linha foi lançada no começo do ano passado, com o programa habitacional, mas só recentemente os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram alocados pela Caixa Econômica Federal, operadora da linha. Procurada pelo Valor, a instituição não informou a data exata de início da operação até o fechamento desta edição.

A Caixa informou, por nota, que não buscou antes os recursos por sentir que a demanda estava sendo financiada "de forma satisfatória ao mercado pela própria linha de crédito destinada ao financiamento da produção dos empreendimentos". No entanto, o setor privado reclama da falta de recursos para infraestrutura, como saneamento e pavimentação, o que acaba limitando os locais para se investir em moradias populares, ou atrasando os investimentos, quando é preciso esperar investimentos públicos.

Eduardo Gorayeb, presidente da Rodobens Negócios Imobiliários, conta que a empresa chegou a buscar essa linha no ano passado para sete projetos e foi informada que os recursos ainda não tinham sido repassados para a Caixa. "Não precisamos abortar nenhum deles, mas a falta do financiamento prejudicou o caixa da empresa", conta. Segundo ele, outra consequência foi a decisão da empresa de investir apenas em locais já urbanizados, reduzindo as opções de empreendimentos.

A construtora trabalha com condomínios de casas, chamados horizontais, o que aumenta a necessidade de investir em áreas externas. "Cerca de 25% dos custos dos empreendimentos são referentes à infraestrutura urbana. Considerando que temos R$ 1 bilhão em lançamentos ao ano, é uma necessidade de R$ 250 milhões por ano só para esse tipo de investimento", diz. A empresa possui 19 projetos em análise na Caixa, que somam R$ 37,8 milhões.

Para Gorayeb, não faz sentido não haver demanda para os recursos da linha. "Considerando as necessidades do setor e o crescimento do mercado, R$ 5 bilhões seriam consumidos rapidamente", diz.

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, diz que a baixa execução da linha não afetou o desenvolvimento do Minha Casa, Minha Vida. "Há outras soluções para atender o programa." Uma comparação entre o balanço das contratações de moradias por Estado e os índices de atendimento de água e esgoto indica que muitos dos Estados com baixo desempenho nas contratações de habitação possuem infraestrutura escassa de saneamento. O ministro não acredita, porém, que esse fator pese na implantação do programa. "A questão maior não é infraestrutura, mas o preço dos terrenos", diz.

A preocupação com infraestrutura, porém, está presente entre os investidores. Na semana passada, houve uma reunião entre a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e a Aesbe, entidade que reúne as companhias estaduais de saneamento, para discutir como viabilizar os investimentos de saneamento demandados pelas habitações do Minha Casa, Minha Vida.

Segundo Ricardo Simões Campos, diretor da Aesbe e presidente da Copasa, estatal de saneamento de Minas Gerais, é preciso ajustar os procedimentos de acesso. "Estamos nos preparando, porque o programa deve deslanchar cada vez mais e, naturalmente, surge uma demanda de investimentos para as companhias de saneamento", diz ele.

Segundo Campos, a Copasa ainda não precisou atender nenhum empreendimento do Minha Casa, Minha Vida, mas já há companhias em busca de financiamento, como a Cesan, estadual de saneamento do Espírito Santo.

A Cesan precisa investir R$ 54 milhões para atender aos projetos do programa habitacional contratados no Estado e é uma das empresas preocupadas em descobrir as formas de viabilizar o investimento, sem entrar na fila de avaliação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que seleciona empreendimentos prioritários nas regiões metropolitanas.

Paulo Ruy Carnelli, presidente da Cesan, diz que a situação ainda não virou um impasse, mas como algumas decisões de investimento das construtoras estão sendo inviabilizadas, a estatal está em contato com a Caixa para discutir saídas. "Em nenhum momento a linha do programa habitacional para infraestrutura foi colocada como opção pela Caixa", diz ele.

João Crestana, presidente do Secovi, entidade que reúne empresas do setor da construção, considera que a linha ficou até o momento fora das prioridades do programa. "A linha não andou, porque não houve provocação, nem de um lado nem de outro, para que fosse utilizada. Estavam todos preocupados em aprender a operar o programa habitacional e não houve maior dedicação para usar esses recursos para infraestrutura." Ele conta que, na última reunião que o setor teve com a equipe do governo que faz o monitoramento do programa, foi levantada a questão da baixa execução dos recursos.

O ministro Fortes diz que para dar continuidade ao programa não está prevista nenhuma mudança em relação à linha de financiamento à infraestrutura. O ministério deve enviar em breve, porém, um projeto ao Congresso Nacional para regulamentar o programa e ajustar o preço-teto das habitações "à realidade do mercado". O ministro não adianta qual o percentual do reajuste. Segundo ele, serão considerados aumentos de custo, como o de materiais.