DECRETO QUE PREVÊ LIMITE DE RUÍDO EM OBRAS NA CIDADE DE SP ENTRA EM VIGOR EM 90 DIAS
29.09.2021
Um decreto da Prefeitura de São Paulo, publicado no Diário Oficial da cidade nesta terça-feira (28), prevê limites para a geração de ruído causada por obras da construção civil na capital. O texto regulamenta uma lei de 2016 que determinava que a gestão municipal deveria prever os limites toleráveis de poluição sonora decorrentes de construções.
Pelo decreto, estão sujeitos aos limites as obras às quais é necessário alvará de execução. O regulamento prevê níveis diferentes de emissão de sons e ruídos de acordo com o horário e dias da semana.
A regulamentação das regras sobre ruído em obras na cidade ocorre em meio ao recorde histórico de vendas de novos imóveis na capital, e em momento de mercado aquecido no setor, conforme dados inéditos divulgados pelo g1 SP (leia mais abaixo).
O decreto entrará em vigor em 90 dias e prevê que, em caso de descumprimento, a obra estará sujeita à multa e até ao embargo dos trabalhos.
Atualmente, o nível de ruído na cidade é regulamentado pela lei municipal 16.402, de 2016, que prevê indicadores de barulho conforme a zona da cidade (área de habitação, de expansão urbana, área industrial, dentre outras definidas no plano diretor), e que variam entre 40 e 60 decibéis.
Agora, pelo decreto, as regras serão mais brandas, com índices permitidos de até 85 decibéis, quando a poluição sonora for resultado da construção civil e no período até as 19h. As regras para construção civil serão:
Nos dias úteis:
85dB - das 7h às 19h
59dB - das 19h às 7h
Aos finais de semanas e feriados:
85 dB aos sábados - entre 8h e 14h
59 db aos sábados (entre 14h e as 8h), aos domingos e nos feriados (dia inteiro)
Não estão restritas aos limites:
toda e qualquer obra, pública ou particular, de caráter emergencial
movimentação de terra, fundação, demolição e estrutura entre 7h e 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados as obras públicas
atividades de carga e descarga em obras de construção civil das 21h às 0h de segunda à sexta (não pode em finais de semana e feriados)
Segundo o advogado Douglas Nadalini, especialista em direito ambiental, a fiscalização será feita com aparelhos técnicos pela Divisão Técnica de Fiscalização do Silêncio Urbano (PSIU) da Prefeitura e não se confunde com as fiscalizações de regularidade da obra, que já são feitas diariamente pelas subprefeituras.
A legislação prevê, explica Nadalini, que tanto o dono da área quanto quem estiver realizando o serviço que cause poluição sonora possam ser punidos e receberem multas pelo desrespeito às regras.
MERCADO AQUECIDO NA COSNTRUÇÃO CIVIL
Durante a pandemia, cerca de 47 mil novos imóveis foram vendidos se somados os primeiros semestres de 2020 e de 2021, de acordo com um levantamento realizado a partir de dados da Pesquisa do Mercado Imobiliário, realizada pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP).
A indústria da construção civil abriu 208.259 postos de trabalho no ano de 2021 no Brasil, sendo 54.084 no estado de São Paulo, de acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A construção foi o quarto setor que mais criou vagas de emprego entre julho de 2021 e agosto de 2020: foram 310.541, atrás apenas de serviços (1.149.948), comércio (781.542) e indústria (697.387).
Em 2021, até o mês de julho, cerca de 34 mil unidades habitacionais foram produzidas e 35,3 mil foram vendidas no estado. Em 2020, também houve equilíbrio entre oferta e demanda: 59,9 mil unidades produzidas e 51,4 mil vendidas.
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