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Natália Fernandjes

Alexandre Yort/PMSCS Três projetos de lei alteram a Lei de Zoneamento

A Câmara de Vereadores de São Caetano recebeu, na última semana, três projetos de lei do Executivo que pretendem diminuir o crescimento vertical da cidade. A medida, elaborada por parte da equipe técnica municipal, altera a Lei de Zoneamento, o Plano Diretor e a Outorga Onerosa do município.

Com relação ao Plano Diretor, a mudança prevista reduz o potencial construtivo da cidade, que hoje é de até sete vezes a área do terreno para, no máximo, quatro vezes. "Com a restrição dos índices construtivos, teoricamente reduzimos a verticalização e o adensamento. Em São Paulo, por exemplo, o índice construtivo é, em média, de duas vezes a área do terreno", esclarece o secretário de Obras e Habitação de São Caetano, Júlio Marcucci Sobrinho.

Outra novidade é a criação da Outorga Onerosa - mecanismo que possibilita a ampliação do índice construtivo, mediante a uma contrapartida financeira. Dessa forma, a compensação será destinada a um fundo, utilizado conforme as finalidades previstas no Estatuto das Cidades: infraestrutura para absorver a verticalização, equipamentos urbanos, criação de espaços públicos (áreas de lazer) e projetos habitacionais de interesse social. Será criada ainda uma Comissão de Avaliação para acompanhar os projetos que se habilitarem aos benefícios da Outorga Onerosa.

A previsão, segundo Wacucci, é de que as leis passem a vigorar ainda neste ano. "Com os projetos, desenvolvemos o uso e a ocupação do solo de uma forma ordenada, valorizamos a qualidade de vida da população, já que será possível melhorar a ventilação e a iluminação, além de dar destaque à paisagem urbana", destaca o secretário.