ACIGABC

Notícias

SABESP PERDE QUARTA DECISÃO JUDICIAL PARA BOMBEAR O ESGOTONA BILLINGS

11.04.2013

Em ação popular movida para despoluição da represa, Tribunal de Justiça do Estado nega mais dois recursos da companhia

O desembargador e presidente da Seção de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), Samuel Júnior, emitiu em 20 de março mais duas decisões favoráveis à proibição da reversão das águas do rio Pinheiros para a represa Billings. O juiz não aceitou os recursos extraordinário e especial interpostos pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) contra a ação popular para a recuperação do manancial ajuizada pelo advogado especializado em direito ambiental Virgilio Alcides de Farias.

Este é o terceiro recurso que o TJ nega à Sabesp e a quarta vitória parcial da ação popular na Justiça. Estes dois últimos recursos negados têm relação com a primeira contestação da companhia. 

Após o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública do TJ, Kenichi Koyama, acatar a ação popular, a Sabesp, uma das rés do processo, decidiu entrar com agravo de instrumento (um tipo de recurso) para tentar impedir que o processo seguisse adiante. No entanto, o relator da Câmara do Meio Ambiente do TJ, Torres de Carvalho, também negou o pedido, o que fez a companhia entrar com mais dois recursos, em outra tentativa de paralisar a ação. No entanto, mais uma vez, as contestações foram recusadas pelo TJ. 

Otimismo Apesar de a ação popular ainda não ter sido julgada e, portanto, não haver sentenças, o autor está otimista quanto à decisão final do TJ. “A Sabesp vem perdendo uma atrás da outra e isso é bom porque indica uma decisão final favorável à ação”, avaliou Farias.

 

 O julgamento ainda segue sem data. No momento, o TJ aguarda a análise pericial do processo. “Se eles perderem vão recorrer e se eu perder, também vou recorrer. Tudo deve terminar no Supremo Tribunal Federal”, revelou o advogado.

A Sabesp explicou que não irá se pronunciar sobre a ação, uma vez que o processo aguarda decisão pericial. Para a companhia, a manifestação da empresa na mídia poderia prejudicar o processo em curso. 


Represa recebe água poluída do rio quando há risco de enchente

Preocupado com os bombeamentos das águas poluídas do rio Pinheiros para a Billings, Farias entrou com uma ação, em dezembro de 2010, contra a Emae (Empresa Metropolitana de Água e Energia), a Sabesp e a Prefeitura de São Paulo, além da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que foi incluída por omissão. Além de exigir o fim do bombeamento, o objetivo da ação é impedir o despejo do esgoto in natura e a remoção do lixo submerso na represa. A Billings é um dos principais reservatórios da Região Metropolitana de São Paulo e abastece 1,8 milhão de pessoas. 

O artigo 46 da Constituição estadual proíbe despejar esgoto sem tratamento dentro de rios ou represas. Mesmo assim, em 1992 o governo editou resolução que permite que as águas do rio Pinheiros sejam bombeadas para a Billings, quando as enxurradas provocadas pelas chuvas elevam o nível das águas do rio, podendo causar enchentes na Capital. 


Mais bombas Atualmente, quatro bombas na Usina Elevatória de Traição e oito na Usina Elevatória de Pedreira fazem os bombeamentos do rio Pinheiros para a Billings. Em 2011, o Estado anunciou a compra de mais três bombas, o que aumentará a capacidade das usinas em jogar 140 metros cúbicos de esgoto por segundo. Os novos equipamentos foram encomendados ao custo de R$ 190 milhões, e a expectativa é que sejam implantados ainda neste ano. 

 

Ainda sobre a poluição na Billings, a Sabesp também responde a processo no Superior Tribunal de Justiça por jogar dejetos do tratamento de água no braço da represa que banha a Vila Balnearia, no Riacho Grande. O lodo decorrente do tratamento assoreou completamente o local.

últimas notícias