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ACIGABC CONDENA BUROCRACIA E ELEGE CAMBORIÚ COMO EXEMPLO PARA PLANOS DIRETORES DA REGIÃO

13.11.2023
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Declarações foram dadas por Milton Bigucci Junior durante o “Construindo o Grande ABC”, congresso anual da entidade realizado em São Bernardo


Bigucci Junior: “A burocracia é o principal mal do país, pois muito dinheiro é jogado fora nisso”. Foto: Divulgação ACIGABC No momento em que a Capi­tal e parte dos sete municípios da re­gião preparam a revisão de seus planos diretores, o presidente da Asso­ciação de Cons­­­tru­to­ras, Imobi­li­á­rias e Ad­­mi­nis­­­tra­­do­ras do ABC (ACIGABC), Milton Bigucci Junior, citou o plano de Balneário Camboriú, localizado no litoral cata­rinense, co­­mo exem­plo a ser seguido na atualização do ins­trumento de planejamento ur­bano pelos gestores locais. O executivo também condenou a burocracia como obstáculo à aprovação de empreendimentos e, por extensão, à expansão imobiliária.

“Nós, como representantes do mercado imobiliário, quere­mos boas cidades para viver, com mobilidade e bons serviços. Nesse sentido, os bons exemplos precisam ser citados, como é o caso de (Balneário) Camboriú. Quem conhece aquela cidade sabe que, há 40 anos, era praticamente uma vila. Hoje é uma potência. Evidentemente, o ABC não tem praias. Porém, exemplos como esse, de le­gis­lações municipais modernas ca­pazes de trazer in­­vestimen­tos e de­­­­­sen­volvimen­to, devem ser se­­guidos”, afirmou Bigucci Junior, durante a abertura do “Cons­­truindo o Grande ABC”, con­gresso anual realizado pela ACIG­ABC que reuniu, nesta quinta-feira (26), cerca de 200 em­presários e profissionais do mercado imobiliário da região pa­ra discutir os rumos do setor.

A referência ao município catarinense não é obra do acaso. Balneá­rio Camboriú vive verdadeiro boom imobiliário. Desde abril de 2022, ocupa o posto de cidade com o metro quadrado mais caro do Brasil, segundo dados do índice FipeZap, e recebeu os dois empreendimentos residenciais mais altos do país. O movimento reflete a aprovação, em 2006, de um plano diretor que permitiu a verticalização extrema da Praia Central, a principal do município, ao mesmo tempo em que determinou a preservação das demais. A ocu­pação obrigou a prefeitura a alargar a faixa de areia da Praia Central, obra concluída no final de 2021 e que causou polêmica.

Bigucci Junior ressaltou ain­da que a demora na obtenção das licenças tem prejudicado o setor. “Por incrível que pareça, em 80% dos casos, demora-se mais tempo para obter a documentação do prédio (alvarás, Habite-se) do que para construí-lo”, disse. “Temos de mudar isso: digitalizar, usar a tecnologia da informação e inteligência artificial para agilizar a aprovação dos empreendimentos. A burocracia é o principal mal deste país, porque muito dinheiro é jogado fora nisso”, prosseguiu.

No início deste ano, Bigucci Junior atribuiu o aumento de 700% no total de lança­mentos em Santo André na passagem de 2021 para 2022 à desburo­cratização do município na apro­vação de projetos e à le­gis­­lação mais favorável para o se­tor, o que reduz o tempo de aprovação dos empreendimentos.

Prefeito de São Bernardo, mu­nicípio anfitrião do evento, Orlando Morando (PSDB) reconheceu que cabem às prefeituras do ABC “algumas lições de casa” no que se refere à legis­lação, mas ponderou que os serviços municipais precisam comportar o crescimento da po­pulação. “Não se faz uma cidade com urbanismo perfeito apenas olhando o plano diretor. Antes, a gente ti­nha quase a convicção de que o proprietário de um imóvel de 100 m² não depen­deria do SUS (Sistema Único de Saúde), mas essa rea­lidade mudou”, afirmou.

Morando também relativizou o modelo de verticalização de Balneário Camboriú. “É preciso levar em conta que a maioria dos proprietários daqueles imóveis é de moradores de veraneio, o que não impacta nas redes de saúde, educação e transporte da cidade. Por outro lado, quem compra um imóvel em São Bernardo mora nele. Ou­tro ponto é que Balneário Camboriú não precisou inves­tir em transporte coletivo de massa, em corredores.”

O prefeito reconheceu, no entanto, que a atual lei de zoneamento de São Bernardo é “equivocada”, porque é basea­da nos Certificados de Potencial Adicio­nal de Construção (CEPACs), títulos mobiliários emi­tidos pela prefeitura e ad­qui­ridos pelas empresas do se­tor quando constroem além dos limites da legislação. Morando destacou que a prefeitura contratou uma consultoria para auxiliá-la na revisão. O passo seguinte é a realização de audiências públicas e, depois, o envio à Câmara do projeto, que deve ficar pronto em 2024.

O seminário contou ainda com um painel sobre políticas públicas, com a presença de secretários de São Bernardo, São Caetano, Santo André e Mauá. Nos dois últimos municípios, a expectativa é de que a revisão do plano diretor e da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Luops) seja concluída ainda este ano.

MERCADO

O evento contou ainda com a apresentação do economista-chefe do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Celso Petrucci, que trouxe nú­meros sobre o mercado imobi­liário do ABC, o qual registrou queda de 52,5% no total de lançamentos e de 21,4% no de vendas de imóveis verticais novos no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2022.

Petrucci explicou que a desaceleração é semelhante à ob­servada em outros recortes geo­gráficos e atribuiu a perda de ritmo do setor aos juros do crédito habi­tacional. O economista, porém, mostrou otimismo quanto à retomada a partir de 2024, de­vido à redução do desemprego e à perspectiva de continuidade de queda da taxa Selic.



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