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SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR DE MAUÁ TERÁ MAIS DE 500 PROPOSTAS

26.09.2023
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Evento ocorreu na última sexta-feira (22/09), na Câmara Municipal (Foto: Evandro Oliveira/PMM)


No último dia 22 de setembro, no plenário da Câmara de Vereadores, a Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Planejamento, realizou a segunda Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo (LUOUS). O documento está sendo elaborado, com foco principal a participação popular, que foi convidada a contribuir com sugestões em oficinas regionais, além da contribuição técnica de servidores municipais e da equipe da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Na Audiência Pública foi apresentado o relatório consolidado da etapa de leitura técnica e comunitária, com a síntese e resultado dos trabalhos realizados entre os meses de março e setembro de 2023. A população contribuiu com mais de 520 sugestões.

O processo de revisão do Plano Diretor de Mauá teve a Etapa 1: Elaboração da Metodologia (concluída em março); Etapa 2: Levantamento e leitura da cidade (concluída em julho); Etapa 3: Estratégias para o futuro (em execução); a atual, Etapa 4: Construção das propostas para o PD e LUOUS; e Etapa 5: Redação das minutas de lei.

A análise diagnóstica reúne um panorama geral da presente situação do município de Mauá, indicando os problemas e temas de maior relevância, bem como estabelece eixos estratégicos preliminares para início do planejamento dos cenários futuros do município. Já a análise sobre os fundos municipais existentes, suas atribuições e dispêndios, assim como dos repasses e acordos de cooperação será feita na próxima etapa.

O objetivo também é planejar e facilitar a execução de políticas públicas transversais e fortalecer o diálogo entre as secretarias municipais. Tais políticas ou projetos dizem respeito tanto àquelas secretarias cuja execução possui caráter mais físico, como habitação, obras, trânsito e sistema viário ou meio ambiente, como aquelas de caráter mais social ou econômico, como políticas públicas para as mulheres, cultura e juventude, segurança alimentar, promoção social, ou trabalho, renda e emprego.

Estas questões guiarão para a nova rodada de oficinas participativas, mais uma vez distribuídas em sete regionais no município. Ao final, toda esta construção participativa deve virar a minuta dos projetos de lei que serão enviados à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores e posterior sanção pelo prefeito.



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