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ENTIDADES DO SETOR SE REÚNEM COM MINISTRO PAULO GUEDES

16.07.2021

Setor imobiliário vai apresentar sugestões ao projeto de Refoma Tributária


Representantes do Secovi-SP, Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias) e Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano) reuniram-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia 8/7, para esclarecer alguns aspetos do projeto de Reforma Tributária entregue à Câmara.

Durante o encontro, o ministro deixou claro que irá garantir a neutralidade, e que seu objetivo é efetivamente reduzir o imposto de renda das empresas.

Acompanhe o andamento de outros temas objetos da reunião:

- Dividendos: Paulo Guedes ressaltou que apenas o Brasil e a Estônia não tributam dividendos. Portanto, deve haver a tributação;

- SPE: Ficou claro que não haverá oneração, ou seja, o pagamento do tributo só será cobrado no momento de distribuição do dividendo ao acionista final;

- Fundos Imobiliários: O ministro destacou que já existe tributação sobre o ganho de capital de 20% e solicitou uma proposta em relação à distribuição dos rendimentos. Entendeu claramente a importância do FII para a indústria;

- Holding de Aluguel: Houve entendimento sobre a distorção trazida pelo PL;

- Loteamento: Houve entendimento do problema e o ministro sugeriu a adoção do RET (Regime Especial Tributário).

As entidades organizarão um grupo de trabalho para desenvolver trabalho com sugestões técnicas, que será enviado ao ministro da Economia.

Fonte: Com informações da Abrainc.



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