SINDUSCON-SP E SINTRACON-SP ASSINAM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
17.05.2023
Reajuste será de 4,6% para salários até R$ 7.058,62; tíquete refeição passa para R$ 28,83
Os presidentes do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Yorki Estefan, e do Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de São Paulo), Antônio Ramalho, assinaram em 15 de maio Convenção Coletiva de Trabalho.
A partir de 1º de maio, os salários menores ou iguais a R$ 7.058,62 terão reajuste de 4,6%. Para salários maiores, o reajuste será de R$ 324,70. Neste caso, as empresas poderão provocar o SindusCon-SP e o Sintracon-SP a fim de que, por meio do Fórum Permanente de Negociação Coletiva, discutam e construam percentual diverso de reajuste.
À exceção dos pisos, os reajustes salariais e a parcelas fixas para os empregados contratados entre 1º/5/2022 e 30/4/2023 obedecerão a um reajuste proporcional, conforme tabela constante da Cláusula 1ª, parágrafo 4º da Convenção Coletiva.
As eventuais diferenças salariais relativas ao mês de maio, decorrentes da aplicação do reajuste pactuado, deverão ser pagas até a folha de pagamento de junho de forma destacada, sob o título “Diferença Estabelecida na Convenção Coletiva Maio 2023”.
Pisos
Os pisos serão os seguintes:
Trabalhadores não qualificados – serventes, contínuos, vigias, auxiliares de trabalhadores qualificados e demais trabalhadores cujas funções não demandem formação profissional:
R$ 1.963,34 por mês ou R$ 8,92 por hora, para 220 horas mensais, a partir de 1º/5/2023 e até 30/6/2023; e
R$1.977,04 por mês ou R$ 8,99 por hora, para 220 horas mensais, a partir de 1º/7/2023.
Trabalhadores qualificados – pedreiro, armador, carpinteiro, pintor, gesseiro e demais profissionais qualificados não relacionados:
R$ 2.388,40 por mês ou R$10,86 por hora, para 220 horas mensais, a partir de 1º/5/2023 e até 30/6/2023; e
R$ 2.405,06 por mês ou R$10,93 por hora, para 220 horas mensais, a partir de 1º/7/2023.
Trabalhadores qualificados em obras de montagem de instalações industriais:
R$ 2.862,02 por mês ou R$ 13,01 por hora, para 220 horas mensais, a partir de 1º/5/2023 e até 30/6/2023; e
R$ 2.882,00 por mês ou R$13,10 por hora, para 220 horas mensais, a partir de 1º/7/2023.
Alimentação
O tíquete refeição passou a R$ 28,83 e o vale supermercado terá o valor fixo mensal mínimo de R$ 409,40. As demais cláusulas relativas a café da manhã, almoço e lanche da tarde permanecem inalteradas.
Compensação de Jornada e 13º
Com relação à compensação de jornada de trabalho, além do disposto anteriormente, ficou estabelecido que os dias referentes às “pontes” de feriados poderão também ser descontados dos dias de férias, mediante acordo individual entre empresa e empregado, comunicando-se ao Sintracon-SP com antecedência de 15 dias, respeitado o mínimo de 14 dias corridos de férias, previsto na CLT.
As empresas e as subcontratadas poderão parcelar o pagamento da primeira parcela do 13º salário, desde que o façam em, no máximo, quatro parcelas mensais, pagas antes de 30 de novembro de cada ano, e respeitado o direito de recebimento da verba por ocasião das férias, caso haja solicitação do trabalhador, indicando expressa e especificamente a parcela no recibo de pagamento.
Contribuição assistencial
As empresas descontarão em folha de pagamento de seus empregados, sindicalizados ou não, a contribuição assistencial de 3% dos salários já reajustados, devidos em maio de 2023, e 1% dos salários de junho de 2023 a abril de 2024, inclusive sobre o 13º salário, até o teto de R$ 41,80 mensais.
Os valores descontados serão repassados ao Sintracon-SP até o dia 8 de cada mês, por meio de guias emitidas no site desta entidade, sob pena de multa de 10%, além de correção monetária e de juros legais, a favor do referido sindicato. Os descontos e os recolhimentos da primeira parcela de 3% e aquelas referentes aos meses anteriores à assinatura deste instrumento poderão ser feitos até o dia 8/6/2023.
Assegura-se aos empregados o direito de oposição ao desconto da contribuição, desde que o faça por ato de livre consciência mediante qualquer forma de manifestação, desde que no horário de expediente normal, de segunda-feira a quinta-feira, das 7h às 17h, sexta-feira, das 7h às 16h, na sede e subsedes. Em igual prazo de 10 dias, estes trabalhadores deverão entregar nas empresas a referida cópia do documento de oposição devidamente protocolada pelo sindicato, ou por qualquer outro meio que demonstre que exerceu o direito de oposição junto ao sindicato.
Demais cláusulas
Os valores do seguro de vida e das indenizações por invalidez ou morte foram reajustados. Permanecem as mesmas as demais cláusulas, como as relativas ao pagamento de horas extras, contratação de subempreiteiros, recolhimento da contribuição ao Seconci-SP (Serviço Social da Construção), fornecimento de protetor solar e uniformes.
As disposições desta convenção aplicam-se a todos os empregados de São Paulo, Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Embu, Embu Guaçu, Franco da Rocha, Mairiporã, Caieiras, Juquitiba, Francisco Morato e São Lourenço da Serra.
⚏últimas notícias
- 15.05.2024 - Entidades esclarecem sobre pontos de recarga para veículos elétricos
- 08.05.2024 - ACIGABC promove mais um evento com foco no Plano Diretor
- 03.05.2024 - ‘Um oficial na obra é um jogador de futebol em destaque’, afirma construtor
- 29.04.2024 - Entrave na construção civil
- 25.04.2024 - ACIGABC prepara 1º Encontro de Imobiliárias da região
- 22.04.2024 - 1º Encontro de Imobiliárias do ABC: Oportunidades e Estratégias para o Mercado em Ascensão
- 17.04.2024 - Enacon Secovi-SP está com inscrições abertas
- 12.04.2024 - Santo André 500 Anos: ACIGABC marca presença no evento do programa do futuro da cidade
- 12.04.2024 - Construtoras debatem consulta pública sobre estações de recarga para veículos elétricos
- 10.04.2024 - Evento promovido pela ACIGABC e Secovi-SP discute Revisão do Plano Diretor de São Bernardo do Campo
- 02.04.2024 - Café da Manhã na ACIGABC - Plano Diretor de São Bernardo do Campo
- 22.03.2024 - Preservação da água depende de vontade política, leis, incentivos e educação ambientalRepresa Billings que abastece grande parte do ABC e região metro
- 18.03.2024 - Política inovadora de habitação: Ampliando acesso e oportunidades
- 14.03.2024 - Desafios e estratégias para enfrentar possíveis aumentos nos custos de construção
- 12.03.2024 - Acisa empossa a nova diretoria para a gestão 2024-2027
- 08.03.2024 - Custo de construção segue estável, mas construtoras precisam estar atentas
- 04.03.2024 - ACIGABC colabora com aprimoramento do plano diretor de Santo André em encontro com Secretário Municipal
- 28.02.2024 - Pesquisa Mensal de Locação
- 23.02.2024 - Caixa prepara ações para potencializar o crédito imobiliário
- 21.02.2024 - Pesquisa de Locação de Escritórios em SP
- 09.02.2024 - ACIGABC apoia SindusCon-SP contra aumentos injustificados na construção civil
- 06.02.2024 - Estão abertas as inscrições do 30º Prêmio Master Imobiliário
- 31.01.2024 - ACIGABC participa da Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor de São Bernardo do Campo
- 22.01.2024 - Mercado imobiliário em 2024: queda de juros e estabilização da demanda apontam para um ano favorável
- 19.01.2024 - Governo de SP lança licenciamento habitacional 100% digital em todo o estado
- 16.01.2024 - Casa Paulista: Governo de SP anuncia 12 Mil novas Cartas de Crédito para Moradias Populares
- 15.01.2024 - Secovi-SP divulga Pesquisa do Mercado Imobiliário de novembro
- 10.01.2024 - Nova gestão da ACIGABC inicia 2024 de olho nos planos diretores
- 05.01.2024 - Mercado antecipa expectativas positivas com projeção da Selic em 9% no fim de 2024
- 21.12.2023 - Secovi-SP divulga volume de ações condominiais
- 20.12.2023 - Reforma Tributária tem regras específicas para o setor imobiliário
- 18.12.2023 - Congresso derruba veto e desoneração da folha vai até 2027
- 11.12.2023 - Marco Legal das Garantias amplia acesso ao crédito
- 07.12.2023 - ACIGABC marca presença no evento Mesa-Redonda Secovi-SP e Fiabci-Brasil
- 06.12.2023 - Conheça o estudo sobre evolução das construtechs no Brasil
- 01.12.2023 - ACIGABC celebra 35 anos de história, dando as boas-vindas à sua nova diretoria
- 23.11.2023 - Decisão do SFT reconhece essencial marco regulatório
- 17.11.2023 - A agência centro da Guaíra e Vanguard Condomínios: ACIGABC Prestigia a Inauguração da Associada
- 16.11.2023 - Prefeitura de Diadema apresenta o GeoDiadema
- 16.11.2023 - Prefeitura de Diadema apresenta o GeoDiadema
- 13.11.2023 - ACIGABC condena burocracia e elege Camboriú como exemplo para planos diretores da região
- 08.11.2023 - Secovi-SP é certificado no Programa Empresa Amiga da Justiça
- 30.10.2023 - Evento da ACIGABC gera impacto positivo com insights e inovação para o setor.
- 05.10.2023 - ACISBEC fecha celebração dos 79 anos de fundação com sessão solene na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo
- 04.10.2023 - O mercado imobiliário do Grande ABC será o centro das atenções em um próximo encontro que ocorrerá em São Bernardo do Campo.
- 03.10.2023 - PROGRAMA MAIS EMPREGABILIDADEO maior e mais completo banco de talentos com inteligência comportamental do Grande ABC
- 29.09.2023 - A Diretoria da ACIGABC Celebra Inauguração da Nova Unidade da Associada Pedro Mariano Imóveis
- 27.09.2023 - ACIGABC anuncia a 10ª edição do evento Construindo o Grande ABC
- 26.09.2023 - Segunda Audiência Pública do Plano Diretor de Mauá terá mais de 500 propostas
- 21.09.2023 - ACIGABC promove evento com foco em Sustentabilidade e Energia Solar para Condomínios
- 20.09.2023 - ACIGABC e Secovi-SP divulgam dados do 1º semestre no Grande ABC
- 15.09.2023 - CTQ aborda ações pelo fortalecimento da construção
- 11.09.2023 - Entidades lançam site da Aliança GEE
- 05.09.2023 - ACIGABC promove evento sobre sustentabilidade e energia solar em condomínios
- 01.09.2023 - Construção está mais confiante, diz a CNI
- 30.08.2023 - SindusCon-SP realizará pesquisa inédita sobre práticas de gestão na Construção Civil
- 29.08.2023 - Pesquisa mapeia soluções para melhoria da mobilidade
- 28.08.2023 - Convenção Secovi 2023 debate grandes temas do setor
- 25.08.2023 - ACISA sedia apresentação da Revisão da Zona Especial de Interesse Comercial
- 23.08.2023 - ABC inicia operação da Usina Móvel de Resíduos da Construção Civil
- 21.08.2023 - Diretor da ACIGABC e SindusconSP, Aborda Parceria Estratégica em Programa
- 18.08.2023 - CRECISP promove treinamento sobre as novas diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida
- 16.08.2023 - Convênio assinado entre entidades repercute na imprensa
- 11.08.2023 - ACIGABC e SindusCon-SP assinam convênio em 11 de agosto
- 10.08.2023 - Convenção Secovi debate impacto dos bairros planejados
- 10.08.2023 - Convenção Secovi debate impacto dos bairros planejados
- 09.08.2023 - Mercado reduz previsão da taxa Selic para menos de 12% ao ano
- 07.08.2023 - Lei de Zoneamento: Prefeitura de SP propõe áreas de exceção para prédios altos
- 04.08.2023 - Evento “Ação ESG de grande impacto social” reúne representantes públicos e empresários em SBC
- 02.08.2023 - ACIGABC participa do 5° Meeting Empresarial de Santo André
- 01.08.2023 - Aluguel pode ser atualizado em -7,72%
- 28.07.2023 - Ações condominiais ajuizadas em junho
- 26.07.2023 - Conselho Curador do FGTS amplia recursos do orçamento para 2023
- 24.07.2023 - Construtoras já se movimentam para lançar novos empreendimentos no MCMV
- 14.07.2023 - Construtoras aprovam novo modelo do Minha Casa, Minha Vida
- 10.07.2023 - Abertas inscrições para Convenção Secovi 2023
- 07.07.2023 - Novo teto para imóveis do Minha Casa, Minha Vida começa nesta 6ª
- 05.07.2023 - Minha Casa, Minha Vida: CAIXA começa a receber propostas de empresas e entes públicos para a Faixa 1 do Programa
- 03.07.2023 - Aluguel residencial pode ser atualizado em -6,86%
- 30.06.2023 - ACIGABC se reúne com a Prefeitura de Santo André para discutir o Plano Diretor da cidade
- 28.06.2023 - CAIXA vai financiar imóveis de até R$ 350 mil pelo Minha Casa, Minha Vida
- 26.06.2023 - Secovi-SP divulga dados do 1º trimestre no Grande ABC
- 23.06.2023 - Governo publica portarias que regulamentam Minha Casa, Minha Vida
- 21.06.2023 - Mais de 15 mil peças e muita solidariedade na 11ª Campanha do Agasalho promovida pela ACIGABC e Big Riso
- 20.06.2023 - Encontro de Construtores e Incorporadores debate eficiência nas operações
- 16.06.2023 - Debate presencial com advogados especialistas, exploram as questões do Direito Condominial
- 14.06.2023 - As inscrições para a Convenção Secovi 2023 já estão abertas!
- 12.06.2023 - ACIGABC participa da Cerimônia de Lançamento da Frente Parlamentar
- 07.06.2023 - Enacon está com inscrições abertas
- 31.05.2023 - SindusCon-SP e trabalhadores da Feticom-SP e de 23 sindicatos assinam Convenção Coletiva de Trabalho
- 29.05.2023 - Construindo um Inverno Solidário: ACIGABC e Big Riso promovem 11ª Campanha do Agasalho
- 24.05.2023 - Potencial interessado do mercado financeiro mira segmento imobiliário brasileiro.
- 22.05.2023 - Diretoria da ACIGABC esteve presente na 5ª edição do Fórum Paulista de Desenvolvimento que contou com a presença de Alckmin
- 19.05.2023 - Governo de SP anuncia recursos para habitação e promete mais de 6 mil moradias populares
- 15.05.2023 - Eleita nova diretoria da CBIC
- 12.05.2023 - Participe do Ideathon Secovi-SP e contribua para o futuro da intermediação imobiliária
- 11.05.2023 - São Bernardo abre inscrições para empreendimentos de HIS
- 10.05.2023 - Prêmio Seconci-SP de Saúde e Segurança do Trabalho: inscreva sua obra até 19 de maio
- 08.05.2023 - Julgamento do FGTS que pode prejudicar MCMV é suspenso
- 05.05.2023 - Selic segue em 13,75%… como fica o mercado imobiliário?