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Em novo capítulo do caso do shopping JK Iguatemi, centro de compras localizado no bairro paulistano do Itaim-Bibi e que está com a abertura suspensa temporariamente, as sócias do empreendimento, WTorre e Iguatemi Empresa de Shopping Centers, voltaram a fracassar na segunda tentativa de obter na Justiça o direito de inaugurar o shopping nas próximas semanas. Ontem, o juiz Claudio Marques da Silva, da 11ª Vara da Fazenda Pública, considerou que as alegações das empresas não lhe pareceram, a princípio, verdadeiras (não há o "requisito da verossimilhança"), e o pedido de liminar foi negado. Os advogados solicitaram à Justiça a emissão de um documento chamado Termo de Recebimento e Aceitação Parcial (TRAP), comum no caso de obras em construção que passam por atrasos. Com ele, a abertura do empreendimento seria possível mesmo sem a conclusão de um conjunto de obras viárias na região. Essa é a exigência da Prefeitura de São Paulo para autorizar o funcionamento do JK, que seria aberto no dia 19 de abril, na capital paulista. No projeto da WTorre, as mudanças na região serão feitas em duas fases, com 16 pontos, que incluem novas sinalizações, semáforos, criação de passarelas e de um viaduto. Das 16 alterações, 12 foram concluídas, faltando quatro pontos (o viaduto, uma passarela, uma faixa de rolamento e uma sinalização). O shopping tem informado os lojistas que não tem a liberação da prefeitura para a realização dessas quatro obras até o momento. O comando do Iguatemi comentou ainda com as lojas que recebeu da prefeitura a certidão de diretrizes (com aquilo que a prefeitura quer que seja feito) no dia 25 de maio de 2011. E em novembro, obteve o aval da prefeitura com autorização de parte das obras. "Eles dizem que não têm culpa", conta um lojista. Procurado o Iguatemi não comenta o tema. A dúvida que existe no mercado é a respeito desse prazo - uma obra com diretrizes definidas pela prefeitura em maio poderia ter data de abertura marcada para abril do ano seguinte? O JK Iguatemi enviou carta aos lojistas informando que tem todo o interesse em concluir as obras, "tão logo se obtenham as devidas autorizações", apurou o Valor com lojistas. WTorre e JK Iguatemi têm ainda algumas "cartas na manga", como diz uma fonte próxima à empresa de shoppings. Uma delas, apurou o Valor, é a negociação, junto à Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um instrumento extrajudicial, que definiria uma série de obrigações do shopping em relação às obras exigidas para a sua abertura. Se o JK Iguatemi não seguisse prazos e regras ali definidos, a prefeitura poderia pedir o fechamento temporário do JK. Essa negociação depende, exclusivamente, de um entendimento entre JK Iguatemi, MP e prefeitura. O Valor apurou que, nos próximos dias, a WTorre e o Iguatemi entrarão com recurso em segunda instância no Tribunal de Justiça de São Paulo, na tentativa de ainda obter o TRAP. A expedição do TRAP já foi negada ao shopping duas vezes, pela própria 11ª Vara da Fazenda Pública e pela Secretaria Municipal de Transportes. A TRAP é liberada quando há uma etapa final a ser cumprida para a abertura de um empreendimento. Mas a Justiça entende que, como as obras não começaram ainda, não existiria uma fase final a ser concluída. Nesta semana, o Ministério Público Estadual decidiu que irá acompanhar de perto a construção do Tietê Plaza Shopping, na zona norte de São Paulo, da empresa Cyrela Commercial Properties (CCP). O objetivo é assegurar que as obras viárias exigidas pela Prefeitura até outubro de 2013, sejam concluídas a tempo