ACIGABC

Na última quarta-feira, 27/6, o Secovi-SP realizou a edição 2012 do Encontro de Síndicos e Administradoras de Condomínios do ABC e Região, na sede da ACIGABC (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC), representante do Sindicato na região.

João Paulo Rossi Paschoal, assessor jurídico do Secovi-SP, ministrou a palestra Obras e Reformas em Condomíniose tirou a dúvida de síndicos, administradoras e demais profissionais envolvidos com a gestão condominial sobre reformas em apartamentos e áreas comuns de prédios.

Sobre obras e conservação das áreas comuns, o advogado afirmou que são de responsabilidade do síndico. No entanto, a aprovação das reformas depende da aprovação, em assembleia, de dois terços dos condôminos. “Já as obras ou reparos necessários podem ser realizados, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino.” O assessor jurídico explicou tambémos limites para realização de obras em apartamentos. "O primeiro limite são as obras que comprometam a segurança da edificação. Em segundo lugar está a alteração da fachada", contou. Segundo ele, o Código Civil afirma, ainda, que os condôminos também têm responsabilidade civil pela conservação do que é seu.

Paschoal afirmou que, antes de qualquer coisa, é importante que o condômino deixe o síndico informado sobre reformas nas unidades autônomas. No entanto, quando o síndico desconfiar de alguma situação de risco, deve ficar atento às medidas possíveis. “É importante que o síndico não faça justiça com as próprias mãos. Primeiramente, podem ser aplicadas as medidas previstas na Convenção e, em casos mais graves, ações judiciais.”

O evento foi coordenado pelo diretorgeral do Secovi-SP no ABC e presidente da ACIGABC, Milton Bigucci, e contou com a presença do vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios, Hubert Gebara, que ressaltou a importância do condomínio prever uma verba para manutenção. "É preciso entender que prédio precisa de manutenção a partir do momento que o condomínio começa a funcionar."